O secretário de Obras, Habitação e Serviços, Wilson Rogério da Silva, um dos braços direitos de Gustavo Stupp (PDT), não compareceu à sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, dia 24, mesmo após ser convocado para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de pavimentação do Parque das Laranjeiras, na zona Leste.
A presença do secretário no Legislativo foi solicitada por meio de requerimento, elaborado pelo vereador Luis Roberto Tavares, o Robertinho (PEN). O documento foi lido e aprovado pelos parlamentares na sessão do dia 17 de outubro. A convocação de um secretário municipal ou diretor está amparada pelo artigo 24 da Lei Orgânica do Município (LOM).
Contudo, quatro dias depois do pedido, Silva encaminhou um ofício ao presidente da Casa, o vereador João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (SD), justificando que não poderia atender ao requerimento porque teria compromissos pessoais, previamente agendados, em outro município, na mesma data.
Além de explicações a respeito dos serviços executados, Robertinho também pedia que o secretário informasse quais medidas preventivas devem ser tomadas nas ruas de terra do bairro. Diante da ausência, o vereador acredita que é necessária a intervenção do presidente do Legislativo junto a Silva para não tornar o ato um desacato à integridade da Casa de Leis.
Desacato
De acordo com o primeiro parágrafo do artigo 24 da LOM, “o não comparecimento do secretário municipal ou diretor equivalente, sem justificativa razoável, será considerado desacato à Câmara, sob pena de crime de responsabilidade para o funcionário convocado e para o prefeito, conforme preceituam a Constituição e a legislação federal”.
Para Robertinho, o motivo de ter compromissos pessoais já agendados está longe de ser um argumento razoável. Ao aceitar a função de um cargo público, “o pessoal não pode se interpor a compromissos profissionais ou exigências legais que o cargo exige”, destaca o vereador, em ofício enviado à Mesa Diretora da Câmara, na tarde de segunda.
A ausência deve ser justificada por motivos muito alheios à vontade daquele que foi convocado e comprovadamente exemplificada. Antes de tomar qualquer atitude concreta, o parlamentar disse que o secretário terá ainda a oportunidade de comparecer na próxima sessão, no dia 7 de novembro. Atualmente, Silva também comanda a pasta de Sustentabilidade Ambiental e é presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae).
