Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), o presidente da Câmara, Manoel Palomino, divulgou um novo Ato Administrativo da Mesa Diretora que suspende o atendimento na Câmara e das sessões ordinárias até 30 de abril.
O documento é embasado em orientações do Ministério da Saúde e outros órgãos e ainda no decreto de calamidade pública do prefeito Carlos Nelson Bueno.
Com relação às sessões ordinárias, nesta segunda-feira (23) foi realizada a última de março, pois semana que vem, dia 30, não teria trabalho legislativo por ser a quinta semana do mês. O regimento interno prevê quatro sessões ordinárias mensalmente.
De acordo com o novo Ato, a próxima sessão ordinária acontecerá somente em maio. Mas poderá ser convocada sessões extraordinárias nesse meio tempo, em caso de haver projetos do Executivo que precisam ser votados em regime especial de urgência.
Enquanto durar o novo Ato da Mesa ficam congelados s prazos regimentais de todos os processos em andamento na Casa, seja nas comissões permanentes ou temporárias, como as CPI’s da UPA e da Tributária e a CP do caso rachadinha de salário envolvendo o vereador Samuel Cavalcante (PR).
Funcionários com mais de 60 anos, entre outros, ficam dispensados de irem à Câmara, sem prejuízo de seus salários. (Da Redação)
