O vereador Samuel Cavalcante (PL), acusado de prática de rachadinha de salário na Câmara, tem até segunda-feira, 13, para entregar sua defesa final, por escrito, à Comissão Parlamentar, segundo o presidente da CP, vereador Jorge Setoguchi (PSD).
Entregue a defesa, os vereadores Maria Helena Scudeler de Barros (MDB), Magalhães (PSDB) e Setoguchi, membros da CP, concluem o relatório final do caso, o que deve acontecer até a próxima sexta-feira, 17.
Este relatório poderá apontar dois caminhos – arquivamento do processo, menos provável, ou cassação de mandato do vereador acusado. E o julgamento desse relatório tem que acontecer até o dia 24, já que o prazo decadencial do processo encerra-se no final de semana subsequente.
“Estamos seguindo todos os trâmites legais e regimentais para que o julgamento seja feito entre os dias 20 e 24 de julho. As opções são arquivamento ou cassação”, salientou o presidente da CP.
A votação do julgamento será em uma sessão a ser convocada pelo presidente da Casa, Manoel Palomino (DEM), e, necessariamente, com quórum mínimo de 2/3 dos vereadores. Isto é, presença de 12 dos 17.
‘CP dos Atestados’
Paralela à CP da Rachadinha, corre na Câmara uma comissão que investiga a apresentação de supostos atestados falsos por parte de Samuel Cavalcante para abonar faltas em sessões legislativas.
