Venceu esta semana o prazo de 90 dias dos trabalhos da Comissão Processante, na Câmara Municipal, para investigar denúncia de apresentação de atestados falsos por parte do então vereador Samuel Cavalcante (PL) para justificar faltas em sessões ordinárias.
“Encaminhamos o parecer para a mesa da Câmara e fechamos o relatório com a impossibilidade de punir o ex-vereador com as penalidades cabíveis na legislação, tendo em vista sua cassação já em outro processo. Como ele não é mais vereador, não havendo, portando, possibilidade de punição da esfera legislativa, a comissão deve encerrar seus trabalhos pelo decurso do prazo”, explicou o vereador Tiago Costa (MDB), presidente da CP.
Também compõem a CP os vereadores Cristiano Gaioto (DEM), como relator, e Robertinho Tavares (PL), como membro.
Samuel Cavalcante teve o mandato cassado, em julho, por acusação de prática de rachadinha de salário com um ex-assessor parlamentar.
A CP foi aberta por indicação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, que recebeu denúncia contra Cavalcante no final do ano passado e, após três meses de apuração dos fatos, entendeu haver indícios “gritantes” de falsidade de documento público.
A denúncia foi feita por Emanuel Axel Lucena da Silva, que se apresenta como empresário. Ele também é o autor da primeira denúncia sobre rachadinha de salário contra Samuel Cavalcante.
Ministério Público
Tiago Costa informou que a CP identificou indícios de crime de falsidade ideológica constatado nos documentos do processo, previsto no artigo 299 do Código Penal.
“Contudo, decidimos encaminhar todo o processo ao Ministério Público para abertura de inquérito para apuração da suposta prática de crime, bem como de danos ao erário público, pois se desconsiderarem o atestado com informações duvidosas, a Câmara pagou o subsídio do vereador na íntegra, sem descontar o dia da falta”, informa o presidente da CP.
O POPULAR procurou Samuel Cavalcante, por mensagem de Whatsaap, para comentar o caso, mas ele não havia retornado até a publicação neste portal.
