Aberta em agosto de 2019 pela Câmara Municipal, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária entrará na segunda fase, após o recesso parlamentar, quando intensificará os trabalhos de investigação sobre o Data Center Itaú Unibanco.
A Prefeitura cobra da instituição financeira R$ 612 milhões, correspondentes a impostos recolhidos a menor.
A CPI foi criada para apurar a situação de todas as instituições financeiras instaladas em Mogi Mirim.
Outra CPI instaurada na Câmara investiga os desmandos dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Leste. Esta deve ser concluída em fevereiro, conforme informou O POPULAR na edição passada.
“Até aqui podemos dizer que o quê mais nos chamou a atenção foi o fato de que a grande maioria das instituições bancárias do município não tem alvará de funcionamento, um absurdo”, revelou o vereador Tiago Costa (MDB), presidente da CPI.
Ele informou que a Prefeitura foi notificada sobre a irregularidade e que providências estão sendo tomadas. Auditores fiscais do Município também realizam um trabalho de fiscalização junto a essas instituições.
Com prazo de 90 dias para os trabalhos investigativos, a CPI já foi prorrogada por igual período por uma vez e esse prolongamento deve ser renovado uma última vez. Então deve ser concluída só no final do semestre, trazendo as conclusões sobre as investigações.
Tiago Costa informou que, nesta segunda etapa, os membros da CPI poderão e vão exercer o direito de entrar no Data Center, intimar diretores da instituição para esclarecer dúvidas, passar informações e ajudar a Prefeitura a receber o que é de direito.
“Nosso trabalho não compete com o do Setor de Auditoria Fiscal da Prefeitura, mas sim tem pretensão de auxiliá-lo”, disse Tiago Costa. “Não adianta sangrar o povo nos impostos se tem instituições financeiras não recolhendo aos cofres públicos o valor devido”, acrescentou. “É para isso que estamos trabalhando”, concluiu.
