A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada na Câmara Municipal em fevereiro e voltada para investigar a arrecadação, destinação e utilização dos recursos firmados em convênios entre o município e a Santa Casa de Misericórdia de 2013 para cá, apresentou seu resultado final nesta semana e chegou a uma conclusão: houve má gestão no uso dos recursos públicos pelo hospital de 2012 até a instauração da CPI. A comissão tem como presidente o vereador Tiago Costa (PMDB), Sônia Módena (PP) como vice-presidente, Maria Helena Scudeler de Barros (PSB) de secretária e Alexandre Cintra (PSDB), Mané Palomino (PPS) e Samuel Cavalcante (PR) como membros. André Mazon (PTB) e Luís Roberto Tavares, o Robertinho (PEN), integram a comissão como membros suplentes.
Composto por 19 páginas, o relatório foi embasado com documentos solicitados para a Secretaria de Saúde, por intermédio de ofício, com a análise de todos os contratos e prestação de contas entre a Prefeitura e a Santa Casa. Foram levados em consideração depoimentos da secretária de Saúde, Rosemary Silva, a Rose, o então tesoureiro e hoje provedor da Santa Casa Milton Bonatti e o contador do hospital Sebastião dos Anjos Queiroz. O ex-provedor Josué Loli também foi ouvido, segundo o grupo, com a apresentação de documentos com justificativas favoráveis a sua gestão.
“Importante deixar claro que esta CPI não encontrou qualquer indício de desvio de recursos públicos para fins escusos, a má gestão foi constatada pela falta de tomada de decisões necessárias para o bom andamento da entidade no tempo oportuno, relacionadas à utilização de recursos públicos oriundos dos convênios existentes entre a Prefeitura e a Santa Casa, nos anos de 2012 até 2017”, esclarece a comissão.
O que aponta?
Dentro do relatório, a comissão lista sete constatações que evidenciam a má gestão. Dizem que não foi reduzida a folha de pagamento no tempo oportuno; a criação de um grupo gestor para tomada de decisões não tinha poder de decidir, pois tudo se centralizava no provedor; a falta de planejamento ao ampliar a estrutura física do hospital, que se tornou um “elefante branco” sem que fosse aproveitada e otimizada toda a estrutura e para o pagamento de impostos, que eram retidos na fonte e não repassados ao Fisco, o que poderia configurar em crime de apropriação indébita; a ausência da Certidão Negativa de Débitos (CND) por alguns meses; a ausência no recebimento de emendas parlamentares de deputados e a constatação de que a Santa Casa não conseguiu renovar convênio com o Estado para os programas Pró Santa Casa e Santas Casas Sustentáveis e teve que ajuizar ação com pedido de liminar, deferida, mas sentenciada improcedente no último dia 12 de julho.
“Ao longo dessas páginas e trabalhos desta CPI, sempre houve uma briga interna no poder, que a irmandade ao longo dos anos se esfacelou e que seus participantes sequer analisavam de fato o caos que a entidade se encontrava”, relatam.
Caixa Preta
A avaliação da comissão foi a de que parte da “caixa-preta” da entidade foi aberta, trazendo mais transparência aos atos praticados e fazendo com que viessem à tona a realidade da entidade. A troca de provedor, com a entrada de Milton Bonatti, facilitou o trabalho da comissão, conforme descrito no relatório, ajudando a levar mais transparência do hospital com o Poder Público.
Sobrou uma alfinetada para os últimos provedores. “Os trabalhos se retardaram muitas vezes, por suposta falta de vontade de atender aos pedidos desta CPI, que só foram sanados com a entrada do atual provedor, que com certa dificuldade e demora, atendeu alguns pedidos desta comissão”, cita o grupo de vereadores.
Pontos são questionados
Na conclusão, a CPI cobra uma auditoria rigorosa no hospital, na visão do grupo, essencial para compreender o caos financeiro e administrativo enfrentado nos últimos anos.
A CPI afirma que ao longo dos últimos cinco anos, a Santa Casa aumentou significativamente seu montante de empréstimos, comprometendo a verba MAC, de média e alta complexidade, vinda do governo federal. Segundo relatório enviado pelo atual provedor à CPI, o valor total da dívida é de R$ 49.301.267,93 e descontavam-se parcelas de R$ 441.201,83 direto da fonte, conforme gráfico de empréstimos enviado à comissão.
O contador apontou que de 2006 a 2009 a situação do hospital era normal, obtendo pequenos superávits, chegando ao valor acumulado de R$ 1.169.236, tendo déficit somente em 2008. “Como são resultados de quatro anos, podemos afirmar sem sombra de dúvidas que a entidade era administrada com os cuidados necessários de quem cuida de uma entidade filantrópica, cujo maior cliente é o convênio SUS”, disse.
A consultoria aponta que a partir do exercício de 2010, a Santa Casa começou a ter elevados déficits, chegando ao ápice em 2015, quando o resultado negativo atingiu os quase R$ 5 milhões.
Os vereadores ressaltam a evolução da receita bruta, de 2008, passando de R$ 23,15 milhões para R$ 44,251 milhões no ano passado. Paralelo a isso, citam o aumento nos custos da entidade.
Ficou comprovado que a partir de 2008 teve início um constante aumento de custos, passando de R$ 20,848 milhões em 2007 para R$ 31.917 milhões em 2010. Entre 2015 e 2016, esse montante atingiu os R$ 50 milhões.
