O decreto que estabelece medidas para contenção de despesas em toda a Administração Municipal publicado pela Prefeitura no final de agosto deve chegar ao seu ponto mais crítico nas próximas semanas. O Poder Público estuda a diminuição do horário de funcionamento dos prédios públicos. Na tarde de ontem, o Executivo informou que o horário do expediente deverá ser reduzido para seis horas diárias até o final do mês, sendo que o intervalo será estudado por cada secretaria. Tal medida não se aplica aos serviços essenciais prestados nas áreas de Saúde, Educação e Segurança, e ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae).
O Executivo informou que o salário dos funcionários não sofrerá redução, respaldado pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já que o objetivo é a contenção de gastos em contas rotineiras.
Um decreto que regulamenta a redução será publicado no próximo sábado, dia 19, no Diário oficial do Município. A ação dá continuidade ao plano de ações que diminuem os gastos e tem como objetivo economizar em contas de água, energia elétrica, telefone, impressão de documentos, ar-condicionado, ventiladores, combustível, entre outros.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Administração ressaltou que a alteração do horário não irá prejudicar o atendimento ao público, uma vez que os prédios públicos irão funcionar de forma ininterrupta nas seis horas, inclusive no horário de almoço, que deverá ter duração de somente 15 minutos.
Parte dos funcionários do Executivo foi avisada sobre a medida nos últimos dias. Em uma secretaria municipal, o anúncio foi feito pela própria secretária da pasta. E pegou muitos de surpresa.
Horário
O horário normal de funcionamento será mantido nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), Centro de Especialidades Médicas (CEM), Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB’s), Centros Educacionais Municipais de Primeira Infância (CEMPI’s), Estação Educação, Brinquedoteca Municipal, nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros, Cemitério, Velório Municipal e Banheiros Públicos.
A Prefeitura garante que serviços como a distribuição de medicamentos e o transporte de estudantes e pacientes não serão afetados.
Em agosto, o Poder Público já havia publicado decreto suspendendo a concessão de licenças e horas suplementares a servidores, diárias, passagens, e pedindo a redução de 10% em relação à média dos gastos em todos os prédios públicos.
