INVESTIGA – O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar o descumprimento de exigências da Lei Complementar 709/93, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas, após a Prefeitura contratar, em novembro de 2013, a Sinalizadora Paulista Construção e Sinalização para os serviços de engenharia visando à manutenção e implantação de novos controladores de tráfego, semáforos e sinalização viária. A empresa foi contratada por R$ 2.804.870,98. Tal descumprimento gerou uma multa ao Município equivalente a R$ R$ 4.250 (pagamento de 200 UFESPs), aplicada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Prefeitura terá um prazo de 15 dias para justificar o julgamento do Tribunal de Contas, bem como encaminhar ao MP a cópia do processo de concorrência e do contrato com a empresa.
REPREENDEU – O vereador Laércio Rocha Pires (PPS) volta e meia ataca o ex-prefeito Paulo Silva. Não foi diferente na sessão que antecedeu o feriado. Pires foi à tribuna para dizer que desconhece o projeto de privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) com o qual Silva tem ligado seu nome. “Esse cidadão é um irresponsável. Tem passado péssimo, por desvio de verba, e fica se passando de santo no Centro da cidade. Santo do pau oco”, disparou.
ADIADA – A concorrência pública para a locação do imóvel que abrigará o novo Paço Municipal, que seria realizada na manhã de ontem, foi adiada para a próxima quinta-feira, às 14h. A prorrogação se deu devido a um questionamento formulado por uma empresa interessada no certame. Segundo a Prefeitura, por ser um questionamento de ordem técnica, não havia tempo hábil para respondê-lo, razão pela qual a Secretaria de Suprimentos e Qualidade optou pelo adiamento da abertura dos envolpes. Além disso, houve duas retificações no edital. O despacho de adiamento e o edital retificado estão disponíveis no site da Prefeitura.
EM ANÁLISE – Na sexta-feira, dia 17, o Ministério Público (MP) encaminhou uma recomendação à Prefeitura para que reavalie a decisão de locar um outro prédio destinado à implantação do novo Paço Municipal. O promotor de Justiça, Rogério Filócomo, tomou como base o relatório da Associação dos Diplomados da FEA (Adifea), que aponta um gasto anual de R$ 820 mil com os imóveis locados pelo Governo Municipal. A Secretaria de Negócios Jurídicos informou que soube dessa recomendação para suspensão do certame na quinta-feira e que está analisando o teor do pedido.
CAIU – O índice de adesão à greve dos professores da rede estadual de ensino baixou para 10% em Mogi Mirim, segundo levantamento da Apeoesp. Ontem, mais uma assembleia foi realizada no vão livre do Masp, na capital paulista, para dar continuidade ao movimento. Na quinta-feira, o secretário da Educação do Estado de São Paulo, Herman Voorwald, esteve reunido com representantes do sindicato da categoria, porém nenhuma proposta foi apresentada pelo Governo do Estado. Os itens da pauta de reivindicações também não foram atendidos.
REFORMA – Parte do plano de recuperação e manutenção de todos os prédios da Secretaria de Saúde em Mogi Mirim, a Prefeitura vem promovendo uma reforma no Centro de Especialidade Médicas (CEM). A meta é reformar todos os três prédios que compõem o complexo, que abriga o Laboratório Municipal, o centro de atendimentos médicos e as Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica. Este último é o primeiro que vem passando pelo trabalho. O alambrado que cerca o local também será substituído, segundo a Secretaria de Saúde.
