NA JUSTIÇA – O presidente do diretório do Partido Social Democrático (PSD) de Mogi Mirim, Luis Otávio Frittoli, confirmou, na tarde de ontem, que vai entrar, na próxima terça-feira, com pedido de agravo na Justiça para reverter a liminar do Solidariedade (SDD), que tenta barrar o pedido de cassação do prefeito Gustavo Stupp (PDT) protocolado por Frittoli, no dia 13 de abril, na Câmara Municipal. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira, durante uma reunião entre os filiados do PSD. Segundo o presidente, o pedido só não será feito se os trabalhos da comissão processante forem suspensos na sessão de segunda-feira.
VAI SER JULGADA – A ação direta de inconstitucionalidade, proposta com pedido de liminar pelo presidente do Diretório Estadual do partido político Solidariedade (SDD), David Martins de Carvalho, em setembro do ano passado, será julgada na próxima quarta-feira. A ação questiona a legalidade das normas contidas nos artigos 240 e 241 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi Mirim.
POSIÇÃO – Em janeiro deste ano, a Procuradoria Geral da Justiça emitiu um parecer sobre a ação dizendo que “assim contrário à Constituição, e, portanto, não deve ser mantido, o dispositivo legal que prevê o afastamento do prefeito acusado da prática de crimes de responsabilidade, dado que a competência para legislar sobre infrações político-administrativas e a definição de regras peculiares ao seu processo e julgamento também é privativa da União (CF, art. 22, inciso I)”.
ARQUIVADO – O inquérito civil instaurado a fim de apurar uma eventual publicidade pessoal do prefeito no Jornal Oficial do Município foi arquivado pelo Ministério Público (MP). Segundo a Promotoria de Justiça, as fotografias, veiculadas na primeira e segunda páginas, destacam o momento de descerramento da placa de inauguração do Centro Tecnológico de Operações (CTO) e não a figura do Chefe do Executivo, portanto, o teor da matéria não faz alusão à promoção social. “Não há como imputar ao ato a realização de ‘marketing’ político, de modo a ofender o Princípio da Impessoalidade”, destaca o promotor Rogério Filócomo.
LIBRAS – A Câmara Municipal abriu processo de contratação temporária de uma intérprete de libras, posto vago dentro do Legislativo desde o ano passado. Os interessados devem ir á sede provisória da Câmara, localizada na Rua Dr. José Alves, em frente à Prefeitura, e procurar o gabinete do presidente, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h ou entrar em contato pelo telefone 3814-1200.
AGUARDANDO – A Prefeitura ainda não deve se manifestar sobre a última condenação que caiu sob o prefeito. A Assessoria de Comunicação informou que a Administração Municipal ainda não foi notificada da decisão. A Justiça de Mogi Mirim condenou o prefeito Gustavo Stupp (PDT), o ex-secretário municipal de Saúde, e hoje vereador, Ary Augusto de Reis Macedo (SDD) e a ODS Assessoria e Consultoria Empresarial, contratada pelo Município em 2013. A decisão foi emitida no último dia 30 de abril, assinada pelo juiz Emerson Gomes de Queiroz Coutinho. Ele pede a devolução de R$ 377.221,12 previstos no contrato, com juros para a Prefeitura. A sentença conclui uma ação popular movida pela vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB) no ano passado.
GREVE – O índice de adesão à greve dos professores da rede estadual de ensino continua baixo em Mogi Mirim. Segundo levantamento da Apeoesp, sindicato da categoria, aproximadamente 30 profissionais continuam parados. Na quinta-feira à tarde, os professores realizaram um ato público na Praça da Sé e, ontem, se reuniram para mais uma assembleia no vão livre do Masp, na capital paulista. Diante da postura autoritária do Governo do Estado, a categoria deve abrir as negociações por meio da Justiça.
