MESMA LÓGICA – O promotor de Justiça, Rogério Filócomo, afirmou ao O Popular que pode questionar e pedir a suspensão do edital e contrato do imóvel que a Prefeitura pretende locar para abrigar e centralizar os serviços das Secretarias de Finanças, Administração, Suprimentos e Qualidade, Assistência Social, Negócios Jurídicos, Auditoria, Captação de Recursos e Tecnologia da Informação. O modelo de locação desse novo prédio será semelhante ao da Câmara, com vigência de 15 anos. Filócomo entende que esse prazo extenso de aluguel também possa comprometer os próximos governos. A sessão de abertura dos envelopes, contendo as propostas de locação, está prevista para amanhã, às 14h, na Secretaria de Suprimentos e Qualidade.
SAIA JUSTA – Falando em Promotoria de Justiça, o vereador Marcos Bento Alves de Godoy, o Marquinhos da Farmácia (PDT), disse na tribuna, na sessão de segunda-feira, que pretende fazer um requerimento para chamar o promotor Filócomo a prestar esclarecimentos na Câmara Municipal. Segundo Marquinhos, o trabalho do MP tem colocado os representantes do Legislativo “numa saia justa”. “Se tiver provas contra Stupp, acho que tem que sair mesmo”, afirmou logo depois.
DESAPROVOU – O presidente da Câmara, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB), pediu apoio aos vereadores, na sessão de segunda-feira, para que façam um repúdio contra um possível aumento de 17,67% da conta de água, anunciado pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), na última semana. “É um absurdo isso. Falar que nem o prefeito e nem a Câmara podem fazer nada?. Então, por que estamos aqui?”, disparou. A vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB) também considerou o valor abusivo e disse, durante discurso na tribuna, que pode recorrer ao Ministério Público (MP) para suspender o reajuste.
APROVADOS – Os vereadores aprovaram por unanimidade dos votos, na sessão de segunda-feira, dois projetos de lei do Executivo; um referente à reestruturação do Conselho Municipal de Educação e outro que institui o Plano Municipal de Educação. Os dois projetos foram aprovados com emendas dos vereadores Dayane Amaro (PDT) e Luis Roberto Tavares, o Robertinho (SDD). Mais uma vez, a ex-vereadora e atual secretária de Educação, Márcia Róttoli, marcou presença e acompanhou parte dos trabalhos da noite.
PREFERENCIAL – Um projeto de lei, de autoria do vereador Marquinhos da Farmácia (PDT), quer garantir atendimento preferencial e prioritário aos doadores de sangue – que não se sujeitem a filas comuns, por exemplo – em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município de Mogi Mirim. De acordo com o projeto, o doador deve comprovar ter feito, pelo menos, uma doação de sangue nos últimos 12 meses. Já o doador de medula óssea deve apresentar algum comprovante do Sistema Único de Sangue (SUS). Os estabelecimentos serão obrigados a fixar em local visível o texto completo da lei. O documento foi lido na sessão de Câmara de segunda-feira.
SINALIZAÇÃO – Um projeto de lei do Legislativo está em andamento para que a Prefeitura notifique as empresas a aplicarem faixas adesivas fluorescentes mais largas nas caçambas de entulhos estacionadas nas ruas da cidade. O objetivo é aumentar a visualização dos motoristas e, assim, evitar acidentes de trânsito que têm sido frequentes na cidade.
