TRANSPORTE – O transporte de pacientes mogimirianos para outros municípios do Estado, visando atendimento em hospitais, clínicas de tratamento e para a realização de exames, foi motivo de problema nos últimos dias. Segundo a Secretaria de Saúde uma das três empresas que realizam a condução teve o serviço suspenso pela Prefeitura por ‘questões administrativas’. O fato teria motivado dificuldades na condução dos passageiros, embora o Executivo tenha informado que nenhum paciente foi prejudicado, uma vez que a empresa leva pacientes somente para dois municípios e que mais cidades ficam a cargo de outras duas empresas e da própria Prefeitura, que utiliza de meios próprios para realizar o transporte.
PROJETO – Um projeto de resolução da vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB) quer dar maior agilidade na aprovação de projetos importantes ao município e outros enviados pelo Executivo. A intenção é fazer com que, em caso de feriado ou ponto facultativo na semana, a sessão dos vereadores, que acontece toda a segunda-feira, seja automaticamente transferida para o primeiro dia subsequente à ocorrência. O projeto será colocado em votação nas próximas semanas.
“MÃOS ATADAS” – O Ministério Público não tem legitimidade para questionar o aumento de 17,67% nas tarifas de água e esgoto. O promotor Rogério Filócomo esclareceu que só poderá intervir caso haja alguma ilegalidade no decreto que determinou esse reajuste. A partir desse mês, as tarifas começam a pesar no bolso dos contribuintes. O reajuste foi proposto pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).
EM ANÁLISE – Com relação à representação da vereadora Dayane Amaro (PDT), pedindo que a Prefeitura fosse responsabilizada por não ter cumprido o prazo de entrega do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU), Filócomo aguarda a documentação solicitada pelo MP à Administração Municipal. O promotor vai avaliar se o atraso gerou prejuízos aos cofres públicos, o que configuraria improbidade administrativa.
NA MIRA – A Promotoria de Justiça vai questionar e pedir a suspensão do edital e contrato do imóvel que a Prefeitura pretende locar para abrigar e centralizar os serviços de sete secretarias municipais. O modelo de locação desse novo prédio será semelhante ao da Câmara, com vigência de 15 anos. O extenso prazo pode comprometer os próximos governos e, por isso, o MP deve intervir no caso. Dois interessados se apresentaram para participar da concorrência pública.
BOA IDEIA? – Uma recente indicação do vereador Waldemar Marcúrio Filho, o Ney (sem partido), pede que a Prefeitura, por meio da Secretário de Obras, Habitação e Serviços, viabilize a construção de um portal na entrada da cidade. Antes de atrair os visitantes por causa de um bonito portal, seria interessante que se pensasse em melhorar alguns cenários, como as praças públicas de Mogi Mirim, por exemplo.
AUDIÊNCIA – O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), Luciano Lopes, estará na próxima quarta-feira, na Câmara Municipal para debater sobre o Plano de Perdas da autarquia. A audiência pública começa às 19h30. O presidente foi convocado por meio de um requerimento do vereador Luiz Antonio Guarnieri (PT), aprovado por unanimidade na sessão de Câmara do dia 22 de junho.
