APROVADO – Na quarta-feira, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal aprovou, em dois turnos, o projeto que autoriza o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) para as entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). De acordo com o projeto, de autoria do prefeito Gustavo Stupp (PDT), o valor total do repasse é de pouco mais de R$ 2,8 milhões. A aplicação dos valores deverá “rigorosamente beneficiar as pessoas idosas atendidas”, reforça trecho do documento. Embora a proposta tenha passado, muitos parlamentares não compareceram. Isso porque, ainda na segunda, o presidente da Casa, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB), deixou claro que todos estavam convocados.
“MENSALINHO” – Dos 17 vereadores, nove expressaram ao Ministério Público (MP) local que abrem mão do sigilo bancário e fiscal para que as contas possam ser analisadas. O aval já foi dado por Cinoê Duzo (PSD), Daniel Santos (PV), Jorge Setoguchi (PSD), João Carteiro (PMDB), Osvaldo Quaglio (PSDB), Luiz Guarnieri (PT), Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB), Marquinhos da Farmácia (PDT) e Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB). Os demais terão até o dia 12 de fevereiro para se manifestar sobre o assunto. Na última semana, o MP abriu um inquérito civil para apurar se procede a denúncia da existência de um possível esquema de “mensalinho” dentro da Câmara Municipal. A investigação foi aberta a partir de uma representação do presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Oberdan Quaglio.
CIP – Um requerimento do vereador Leonardo Zaniboni (SDD) pede que a Prefeitura encaminhe à Câmara um balanço detalhado da taxa de Contribuição da Iluminação Pública (CIP) arrecadada no ano passado. Na última semana, a Justiça cobrou novamente uma prestação de contas da Prefeitura a respeito do assunto, uma vez que os números apresentados, até então, são insatisfatórios. Será que o vereador da base tem mais moral com Gustavo Stupp (PDT) que o próprio juiz?
NA MIRA – Mais um projeto, de iniciativa do Legislativo, que será alvo de outra Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é o de autoria de Dayane Amaro Costa (PSDB). A vereadora propõe que os boletos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Mogi Mirim passem a ser impressos também em braille. Como a Câmara aprovou a proposta, em setembro de 2015, a Prefeitura também ingressará com a ação a fim de tornar o projeto sem efeito. “No período de dois anos, emitir boletos em braille é desperdício do dinheiro público. É administrar só para uma parcela da população”, justificou a secretária de Negócios Jurídicos, Clareana Falconi Vedovoto.
CONTINUA – O vereador Osvaldo Quaglio (PSDB) voltou a reforçar, durante discurso na tribuna, que seu nome continua à disposição do partido para disputar as eleições municipais. Nos bastidores da política, comentava-se que Quaglio já poderia ter desistido entrar na disputa para prefeito. Independente do nome escolhido, o parlamentar disse que apoiará a decisão da sigla. “A nossa cidade está acima de qualquer ego”, declarou. Será?
SINAIS – Daniel Santos (PV) deve estar um pouco fora da realidade de Mogi Mirim. O vereador solicitou que a Prefeitura estude a viabilidade de substituir os semáforos tradicionais por semáforos com temporizador, “que são mais confortáveis, seguros e reduzem o estresse dos motoristas”, justifica em trecho de requerimento. O problema é que os dois sinaleiros localizados na esquina da Rua Padre José com a Praça Floriano Peixoto, o Jardim Velho, no Centro, estão queimados, levando transtorno para os munícipes há mais de dois meses. Até agora nenhuma providência foi tomada pelo Poder Público. Se o reparo desses aparelhos já está difícil de ocorrer, imagine a troca.
