AMANHÃ – Acontece nesta quinta-feira, em sessão ordinária, o julgamento da ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária da vereadora Dayane Amaro, hoje no PSDB. A ação foi motivada pela comissão provisória do PDT, antigo partido de Dayane, em outubro do ano passado, um mês após a vereadora migrar de legenda. O julgamento acontece no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Dayane foi eleita pelo PDT em 2012 com 1.683 votos, sendo a segunda vereadora mais votada à época, ficando atrás apenas de Cinoê Duzo, eleito pelo PSD, mas hoje no PSB.
H1N1 – A mudança de postura da população em relação à prevenção da H1N1 (Influenza), muito em parte, devido à exposição e os perigos da doença na grande mídia, aliado ao medo, geraram uma corrida frenética às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que aplicam a vacina. Prova disso é que no considerado “Dia D” de combate à doença, justamente o primeiro dia da Campanha Nacional de Vacinação, iniciado no último dia 30 de abril, um sábado, foram vacinados em Mogi 6.399 pessoas. Para se ter uma ideia, no mesmo Dia D, no ano passado, a cidade registrou pouco mais de duas mil doses aplicadas. Portadores de doenças crônicas e grupos prioritários seguem recebendo a vacina até o dia 20 ou até o fim do estoque.
SAAE – Na representação enviada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE_SP), o movimento “O Saae é do Povo Mogimiriano” questiona o debate do projeto da Prefeitura que deseja repassar o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) à iniciativa privada. Seguindo a posição dos autores do documento, não existe nenhum registro durante a campanha de 2012 propondo a transferência da autarquia. Na visão do movimento, o diagnóstico pela concessão não poderia ser feito em dois ou três anos, e é fundamental uma análise duradoura. “O Saae historicamente tem um orçamento equilibrado e com investimentos. As suas equipes técnicas (engenheiros, técnicos e servidores), sempre conseguiram ao longo da existência da Autarquia, realizar as obras de manutenção e ampliação da rede”, alega.
PALÁCIO DE CRISTAL – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) oficiou a Câmara Municipal, em nome do vereador e presidente da Mesa Diretora, o vereador João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (SDD), e Felipe Augusto Silva Higino, locatário do imóvel, para se manifestarem acerca do processo de locação do atual prédio do Legislativo, localizada próxima a uma das entradas laterais da Matriz de São José, no Centro, no que popularmente ficou conhecido como “Palácio de Cristal”. O Tribunal quer que ambos justifiquem o aluguel até o final do mês. Isso ocorre devido a uma representação elaborada por vereadores da oposição no ano passado, que aponta irregularidades no contrato de locação.
ADVOGADO – Foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade, na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, o projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração de referência salarial no emprego de advogado no quadro da Prefeitura. O projeto equipara os ganhos mensais dos profissionais de acordo com a carga horária de trabalho, entre 4 horas e 8 horas. O vereador Waldemar Marcúrio Filho, o Ney (PROS), havia feito um pedido de adiamento do projeto, rejeitado por 10 x 6. A aprovação foi motivo de festa de um grupo de advogados que acompanhava a sessão. Agora, resta mais uma aprovação, em segundo turno, o que deve acontecer na próxima semana, para que a lei entre em vigor.
