ERRATA – Diferente do que foi publicado por O POPULAR na edição desta quinta-feira, a Prefeitura e Câmara Municipal funcionam normalmente hoje. Só não haverá expediente amanhã, sexta-feira, por conta do feriado de Tiradentes. As atividades do Executivo e Legislativo são retomadas na segunda-feira, dia 24. Confira a programação do Abre e Fecha em Mogi Mirim neste feriado.
RETIRADO – O requerimento do vereador Cristiano Gaioto (PP), que solicitava a presença do secretário de Agricultura e de Sustentabilidade Ambiental, Ivair Biazotto, a convite da Câmara Municipal, no plenário da Casa, no dia 24, às 18h30, horário da sessão, foi retirado de votação. O objetivo era que o secretário apresentasse aos parlamentares, bem como à população, as ações com relação às estradas rurais. O assessor do vereador informou à reportagem que não há previsão para o pedido voltar à pauta.
LUTO – Em respeito ao falecimento da mãe de uma assessora parlamentar, os vereadores concordaram em enxugar os trâmites da noite e suspenderam o momento de explicação pessoal. Com isso, a sessão de segunda-feira acabou bem mais cedo do que de costume. Os trabalhos na Casa de Leis foram finalizados por volta de 19h40.
APROVADO – O projeto de lei, de autoria do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), que disciplina e estabelece condições para a instalação, localização e funcionamento de feiras temporárias, exposições, bazares ou eventos similares, foi aprovado por unanimidade, com emendas e em turno único, na segunda-feira. A proposta foi uma iniciativa do ex-vereador Luiz Guarnieri, porém não executada pelo então prefeito Gustavo Stupp. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm), Sidney Coser, acompanhou a votação e acredita que o projeto moraliza o comerciante, além de ser o primeiro passo para regularizar o uso e ocupação do solo. “Produtos sem procedência, notas fiscais burladas e duvidoso o alvará de funcionamento. O ambiente é fétido, cheira chulé”, disparou Coser, em crítica às feiras itinerantes.
IMPROCEDENTE – A ação de indenização por danos morais, ingressada por Marcelo Jeannetti de Oliveira contra Valter Polettini, foi julgada improcedente pela 3ª Câmara de Direito Privado. Isso porque Oliveira, proprietário do terreno que abrigava o antigo Casarão Amarelo, localizado entre a Rua Chico Venâncio e Acrísio da Gama e Silva, no Centro, considerou ofensivas as declarações de Polettini à imprensa, na época em que o prédio, um dos maiores patrimônios arquitetônicos, foi demolido, em outubro de 2012, no dia do aniversário de Mogi Mirim. Na sentença, fica claro que as declarações públicas decorrem do pleno exercício da cidadania, especialmente porque Polettini é representante do Centro de Documentação Histórica, que tem por objetivo a preservação dos patrimônios da cidade. A Justiça ainda destacou que não houve pretensão difamatória e ainda reforçou que as liberdades de pensamento e expressão são garantidas pela Constituição Federal.
