REORGANIZAÇÃO – O projeto de lei de autoria da Prefeitura que dispõe sobre a reorganização de secretarias municipais da estrutura administrativa do Poder Público foi aprovado em dois turnos, na sessão de segunda-feira da Câmara Municipal, por 14 x 2. Cinoê Duzo (PSB) e André Mazon (PTB) foram os únicos contrários ao projeto, que causou uma discussão no Legislativo. Antes da votação, Cinoê chegou a apresentar a proposta pedindo o adiamento do projeto por 50 dias, para que fosse melhor analisado. Em seu raciocínio, a Prefeitura, antes de propor a reorganização das secretarias, deveria enviar à Câmara o projeto de reajuste salarial para o funcionalismo público, segundo ele, de maior importância e prioridade na atual conjuntura política e administrativa. A proposta foi rejeitada por 13 x 3.
ALERTA – O vereador Tiago Costa (PMDB) voltou a dar um puxão de orelhas na população, através de uma postagem nas redes sociais, na tarde de anteontem. Desta vez, o motivo esteve relacionado ao aumento nas tarifas de água e esgoto. Em sua conta no Facebook, esclareceu que o reajuste segue resolução da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), já autorizada pelo Poder Público, e sem relação com o projeto de lei 66, de 2017, votado na Câmara na segunda-feira, que se refere à adequação de cargos e salários no âmbito da Ares. “Aos desinformados, não são os vereadores que autorizaram ou votaram qualquer aumento na tarifa”, cornetou.
ADIADO – Durante a sessão, a pedido de André Mazon, o projeto de readequação dos cargos, que também causou debate caloroso entre os vereadores, foi adiado por cinco dias e deverá ser colocado em votação na segunda-feira. O entendimento é de que esse, assim como a resolução que autoriza as tarifas de água e esgoto, que nada tem a ver com a decisão dos vereadores, precisa de uma discussão mais profunda por parte dos edis. Alguns deles, inclusive, deverão propor a ida de representantes da Ares-PCJ e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) à Câmara, visando elucidar dúvidas e prestar esclarecimentos.
PERTO DO FIM – O Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis), incentivo para que os contribuintes com tributos municipais atrasados fiquem em dia com o Poder Público, entra em sua reta final. A adesão ao Refis Municipal ocorre até esta sexta-feira, dia 30, e não será prorrogada, de acordo com a Prefeitura. Pessoas físicas e jurídicas que mantêm débitos inscritos ou que venham a ser inscritas em Dívida Ativa ainda podem renegociar suas dívidas. No final de maio, o Executivo anunciou que já havia conseguido arrecadar R$ 1 milhão desde o início do Refis.
RECESSO – As férias de meio de ano da Câmara Municipal se aproximam. Após a sessão da próxima segunda-feira, dia 3 de julho, restará apenas a do dia 10 para que o Poder Legislativo entre em recesso por três semanas. Nas segundas-feiras dos dias 17, 24 e 31, as sessões não serão realizadas, retornando no dia 7 de agosto. Entretanto, os trabalhos na sede da Câmara continuam normalmente.
