CONTAS – A prestação de contas referente ao ano de 2012 do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) já está na pauta de votação de segunda-feira, dia 11, próxima sessão da Câmara Municipal. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo acompanha a análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que desaprovou as contas. Serão necessários 12 dos 17 votos dos vereadores para que a situação seja revertida. Caso vereadores acolham a decisão do TCE e rejeitem as contas, a Administração não será afetada, mas Carlos Nelson estará fora das próximas eleições por um período de até oito anos.
RELEMBRE – Em novembro de 2014, as contas anuais da Prefeitura de Mogi Mirim, relativas ao exercício de 2012, último ano do segundo mandato de Carlos Nelson, também foram rejeitadas pelo TCE. Na época, o relator-presidente Antonio Roque Citadini deu parecer desfavorável à prestação de contas em razão da violação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prestação de contas de 2012, foi enviada à Câmara no dia 14 de junho. Isso porque o prefeito contestou até as últimas instâncias o parecer dado pelos técnicos do TCE. O Chefe do Executivo entregou sua defesa, por escrito, à Câmara Municipal ainda na semana passada. Contudo, ele deverá comparecer, pessoalmente, ao Legislativo para se defender no espaço da tribuna livre.
COBRANÇA – Na tribuna, o vereador Tiago Costa (PMDB) considerou temeroso o fato da prestação de contas do prefeito já entrar para votação na próxima segunda e cobrou os colegas para que estudassem o assunto. Em tom firme, Costa disse que Carlos Nelson é reincidente na reprovação de contas e ainda fez duras críticas ao famoso “jeitinho brasileiro”. “Basta de político pilantra. Essa Casa (a Câmara) vai votar de forma técnica. Eu não vou rasgar o artigo 42 da LRF”, declarou o parlamentar, em questionamento ao voto político.
DESINTERESSE – O assunto prestação de contas ainda rendeu outros discursos. Logo depois, o presidente do Legislativo, Jorge Setoguchi (PSD), fez questão de reforçar que o relatório do TCE, com parecer desfavorável às contas, está disponível para consulta da população e dos próprios vereadores desde o mês de junho. “Nada a toque de caixa e, sim, seguindo as leis do Regimento Interno”, ressaltou. Claramente, a resposta de Setoguchi foi dada a Cinoê Duzo (PSB) que, pouco antes, havia dito que a votação seria feita às pressas. O vereador Alexandre Cintra (PSDB) também deixou claro que poucos parlamentares se interessaram em procurar o processo do TCE, sem contar na ausência durante as reuniões que tratavam do tema. Em pleno feriado prolongado, será que os vereadores estão dedicados ao estudo do caso? Difícil acreditar.
DEBOCHE – Como de costume, o vereador Cinoê Duzo (PSB) aproveitou para atacar o ato cívico, realizado pela Prefeitura, na manhã de quinta-feira, na Praça Rui Barbosa. “Este governo agora poderia fazer diferente. Mais uma mancha para na história de Mogi Mirim”, disparou, referindo-se ao fato do município não ter mais o tradicional Desfile de 7 de Setembro. Para Duzo, Carlos Nelson repetiu o erro do ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT). “E nem vai conseguir correr”, disse em tom de sarcasmo, relembrando o episódio em 2014, quando Stupp precisou fugir de manifestantes durante evento comemorativo da data.
ELEITO – O vereador Geraldo Bertanha, o Gebê (SD), foi eleito membro titular do Conselho Fiscal da Executiva Estadual do Solidariedade, durante convenção do partido, no último dia 2. O evento reuniu milhares de filiados à sigla de todo o Estado de Paulo. O vereador, que representa o partido na Câmara Municipal, participou da convenção e foi convidado a integrar a chapa única que tinha como candidato à reeleição o presidente David Martins de Carvalho. “Só estou há oito meses no cargo de vereador e conquistando a confiança das principais lideranças do partido, visando trazer cada vez mais benefícios para os mogimirianos”, afirmou. Uma série de pedidos para as áreas de saúde, segurança, educação e zona rural também foi feita ao presidente nacional do SD, Paulinho da Força. Gebê e os filiados do Solidariedade na cidade discutem ações para destacar o partido no cenário político mogimiriano.
QUEIMADAS – Muitas foram as reclamações relacionadas às queimadas nas redes sociais. E não foi para menos. A cidade teve vários pontos de incêndio na semana. Até mesmo, na tribuna, o vereador Gebê chamou a atenção para o problema, visto que disse sentir “na pele” as consequências dessa prática. Além de causar prejuízos à fauna e flora, diminuir a fertilidade do solo e comprometer a qualidade do ar, as queimadas prejudicam também a saúde humana, provocando doenças respiratórias. Muitos desconhecem, mas causar incêndio é crime sujeito à reclusão, como previsto no Código Penal, inclusive em lavoura, pastagem, mata ou floresta. Além disso, a legislação federal classifica como crime ambiental causar poluição que resulte em danos à saúde, a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, sob pena de reclusão e multa.
DEU B.O. – Uma foto veiculada em uma página nas redes sociais, atacando Gerson Rossi (PPS), virou caso de polícia, na última semana. O parlamentar resolveu registrar um boletim de ocorrência por calúnia, uma vez que teve seu nome ligado a uma recente operação da Polícia Federal (PF) na cidade, fato que atingiu diretamente sua honra. O acusado é um desempregado de 29 anos, figura carimbada por distorcer as informações na internet.
AUDIÊNCIA – Ainda falando em Gerson Rossi (PPS), um requerimento do vereador solicita uma audiência pública para o dia 28 de setembro, às 17h, no plenário da Câmara Municipal. O tema de debate será as políticas públicas de erradicação da fome e desperdício de alimentos.
