APOSTA – A Prefeitura vê a Câmara Municipal como importante aliada para conseguir abater parte dos precatórios, maior dívida dentro das finanças do Poder Público. Tanto na aprovação do projeto de lei que revisa 10% da planta genérica, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como o do ISSQN, que vai regulamentar a questão do cartão de crédito, onde cada vez que um cidadão utilizar o cartão para compras, o tributo que incide sobre a prestação de serviços será destinado para o município. Ambos os projetos são vistos como medidas rápidas e eficazes para estancar o problema. Na entrevista coletiva concedida à imprensa no último dia 6, os secretários municipais admitiram a confiança nos vereadores e veem a aprovação dos projetos como alternativas viáveis. Não se imagina outro cenário que não seja a aprovação, mesmo com a Câmara mostrando a cada semana sinais de divisão entre a ala oposicionista e a situacionista ao governo de Carlos Nelson.
TRANSPARÊNCIA – Além disso, os secretários disseram optar por expor o problema neste momento, logo após a recusa por um acordo por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que cobra o pagamento de R$ 18 milhões, um quarto do total da dívida, de R$ 74 milhões, até 31 de dezembro, justamente para dar transparência à questão perante os vereadores e à população e, de uma certa forma, mostrar para os edis que cobranças ao Poder Público, como a valorização do funcionalismo público, que não teve reajuste este ano, dependem estritamente dessas medidas de contenção de gastos visando um cenário mais favorável no futuro. O Poder Público aguarda a aprovação de uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC), que tramita no Congresso Nacional, para ganhar mais tempo para o pagamento.
ESCOLAS – Uma intensa e rigorosa fiscalização nas escolas Municipais de Educação Básica (Emebs) e nos Centros Municipais de Primeira Infância (Cempis) de Mogi Mirim. Esta é a mais nova ação de fiscalização do vereador Tiago Costa (PMDB), anunciada na sessão da Câmara Municipal. Segundo ele, o trabalho, iniciado na segunda-feira, será intenso e percorrerá todas as regiões da cidade. Escolas da zona Norte foram as primeiras visitadas pelo vereador e a realidade encontrada não foi nada animadora. Tiago comentou que em várias unidades falta manutenção. Pisos estão deteriorados, a pintura está escassa, caixas de água carecem de melhorias e bebedouros não funcionam. O objetivo do vereador é conhecer a realidade das escolas e centros de educação e elaborar um minucioso relatório, que será encaminhado para a Secretaria de Educação.
R$ 1,7 MILHÃO – Tiago Costa diz ter ficado surpreendido com a situação vista na Emeb Maria Nilsen Oliveira Leite, no Tucura. Isso porque a unidade foi reformada pela Prefeitura sob a bagatela de R$ 1,7 milhão, mas mesmo assim apresenta diversos problemas. “Aquela escola tem um corredor que não funciona uma lâmpada. É um descaso com o dinheiro público. Vou pedir ao prefeito uma investigação minuciosa”, prometeu. O vereador afirmou ainda que as visitas serão surpresas, a fim de não encontrar uma realidade maquiada nas unidades escolares. Tal atitude já é vista em São Paulo, pelo prefeito João Dória (PSDB), que sempre surge em unidades de saúde na capital paulista a fim de avaliar as condições estruturais e de atendimento.
PALÁCIO DE CRISTAL – A atual sede da Câmara Municipal, o popular Palácio de Cristal, continua sendo alvo da ira do vereador Cinoê Duzo (PSB). Na sessão de segunda-feira, ele comentou a condenação, por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), ao ex-vereador e presidente da Câmara Municipal, João Antonio Pires Gonçalves, o João Carteiro, que foi multado em 160 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente a R$ 4 mil, pela assinatura do contrato de locação, julgado irregular devido à dispensa de licitação. “Se paga quase R$ 30 mil e leva uma multa de só R$ 4 mil. É muito pouco. O estrago que ele fez reflete até hoje”, bradou.
BARCA FURADA – E Cinoê estava bravo. Fugindo de sua característica, continuou a falar sobre o Palácio de Cristal e cobrou a saída imediata dos vereadores do local. Criticou a demora da Mesa Diretora da Câmara em sacramentar a saída, cobrou o pagamento da multa rescisória ao proprietário do imóvel e convocou seus companheiros de plenário a se unirem em torno da causa. Tudo isso aos gritos e batidas na bancada. “Não podemos compactuar com isso, abandonem o Palácio. Vamos abandonar aquela barca furada. A cidade está abandonada e joga-se R$ 30 mil por mês”, comentou, em referência ao aluguel pago pela Câmara, de quase R$ 27 mil.
MENOS, CINOÊ – Logo na sequência quem teve a palavra foi o vereador Cristiano Gaioto (PP), presidente da Comissão de Análise do Contrato, e um dos defensores da saída do Palácio. Mais pés no chão, o vereador discordou de Cinoê, alegando não ser tão fácil como parece a quebra do contrato e o pagamento da multa. “Não é tão simples assim, a Câmara pode sofrer sanções pelo contrato de pessoa jurídica”, alertou. Gaioto aproveitou para cutucar Cinoê, dizendo que ele nunca participou de reuniões realizadas entre os demais vereadores para debater a saída do Palácio.
ÁGUA – As seguidas reclamações de munícipes de diversas regiões da cidade em relação ao aumento da tarifa de água não foi esquecida. Maria Helena Scudeler de Barros (PSB), que costumeiramente aborda o tema, atribuiu o aumento ao próprio Poder Público. “É preciso saber que o motivo principal para o aumento das tarifas está diretamente ligado ao contrato com a Sesamm”, justificou, em referência à Serviços de Saneamento de Mogi Mirim, concessionária responsável pelo tratamento do esgoto na cidade. Ela pediu desculpas caso estivesse errada, mas observou que a Prefeitura já gastou até aqui R$ 60 milhões no tratamento de esgoto, que teve início em junho de 2012.
MAIS FOLGAS – Se de um lado o funcionalismo público não tem reajuste de salário concedido pelo Poder Executivo, de outro não pode reclamar do descanso. Após folgarem neste feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida e não trabalharem ontem, o prefeito Carlos Nelson Bueno concedeu mais descanso à categoria. Uma portaria publicada no Diário Oficial do Município declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias três de novembro, uma sexta-feira, após o feriado de Finados, que cai na quinta-feira, e no dia 20 do mesmo mês, uma segunda-feira, em alusão ao Dia da Consciência Negra. A exceção fica por conta de serviços considerados essenciais, como o banheiro público, Bem Estar Animal, Bombeiros, Cemitério, Conselho Tutelar, Guarda Civil Municipal, Rodoviária, o Velório e o Zoológico.
