SOCIAL – Mais uma vez, o assunto dos moradores em situação de rua foi colocado na tribuna da Câmara Municipal. O vereador Geraldo Bertanha, o Gebê (SD), disse que é necessária uma política pública. Nas últimas semanas, o parlamentar vem solicitando ajuda do Poder Público, além de enfatizar que a questão é uma responsabilidade de todos. Procurada por O POPULAR, a Prefeitura informou que a Secretaria de Assistência Social irá realizar, na próxima semana, uma reunião, com a participação de vereadores, para o estudo e a tomada de providências, seguindo as condições da pasta. A secretaria ainda reforçou que os moradores em situação de rua são atendidos, regularmente, através dos serviços disponibilizados pelo Município. A reportagem também questionou o porquê não se investe em um albergue na cidade, mas não obteve resposta do Executivo.
NOVA PONTE – Uma ponte de madeira, em precário estado e que dá acesso ao assentamento Horto Vergel, área rural de Mogi Mirim, já recebeu duas chapas, segundo a Secretaria de Agricultura. Com cinco metros de comprimento por 1,5 de largura, elas foram alocadas acima e sob a ponte a fim de garantir segurança aos pedestres e motoristas. Segundo a Prefeitura, a medida, paliativa, estará em funcionamento até a próxima segunda-feira, dia 2, quando o local deverá ser interditado para o início dos trabalhos de colocação da nova ponte de madeira, adquirida pela Agricultura. A previsão é que os serviços sejam realizados até a quinta. Na sexta, a nova ponte já deve estar liberada para uso dos moradores na região. Durante as obras, outros dois percursos serão disponibilizados para viabilizar o trânsito no acesso ao Vergel.
FICHA LIMPA – A Câmara aprovou, por unanimidade, na sessão da última segunda-feira, dia 25, o substitutivo do projeto de lei, de autoria do vereador Tiago Costa (MDB), que institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados na administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo. A lei veda, entre outros itens, a nomeação de pessoas condenadas ou que sejam alvos de representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por exemplo. Na justificativa do projeto, Costa argumentou que a Administração Municipal deve ser composta por funcionários do mais alto gabarito técnico e moral, já que, para os cargos de concurso público, os candidatos também se submetem a provas de conhecimento e à entrega de atestado de antecedentes criminais. Segundo o parlamentar, o projeto alcança não somente situações futuras, mas também servidores e agentes públicos e políticos que já se encontram em exercício da função.
TRANSPARÊNCIA 1 – A Promotoria de Justiça recomendou que, num prazo de 90 dias, o presidente do Poder Legislativo, Jorge Setoguchi (PSD), regularize o Portal da Transparência da Casa de Leis. O objetivo da recomendação é garantir que o site fique abastecido, em tempo real, com todas as despesas, receitas e demais informações. O não cumprimento, sem justificativa, pode acarretar em ato de improbidade administrativa.
TRANSPARÊNCIA 2 – A recomendação do Ministério Público (MP) local foi feita com base em uma denúncia anônima. Segundo o denunciante, o Portal da Transparência da Câmara não é atualizado desde 2014. Na verdade, o site é atualizado regularmente, mas o ícone de acesso está mal localizado, o que dificulta o acesso da população às informações. No documento, a Promotoria destaca que, conforme legislação, é dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo. Portanto, mais do que válida essa orientação do MP.
INQUÉRITO – O MP local também abriu um inquérito, na última semana, para investigar a falta de professores de apoio na rede estadual de ensino. A apuração parte da denúncia da mãe de um estudante com deficiência mental, que teve o direito negado na Escola Estadual (EE) Professor Valério Strang. A Secretaria Estadual da Educação, por meio da Diretoria Regional de Ensino (DRE), foi notificada para prestar esclarecimentos.
OBRIGADO – Cinoê Duzo (PSB) resolveu usar a tribuna da Câmara apenas para fazer um agradecimento pelas mensagens recebidas no seu aniversário, comemorado na segunda-feira, e também aproveitou para cumprimentar o colega, Alexandre Cintra (PSDB), que aniversariou um dia antes. Depois disso, vários parlamentares seguiram a linha e começaram a parabenizá-los. A tribuna poderia ser melhor aproveitada para os assuntos de interesse da cidade. Quanto tempo perdido!
ALERTA – O vereador Orivaldo Aparecido Magalhães (PSD) disse que pretende elaborar um projeto de lei para divulgar a disponibilidade dos soros antiescorpiônico (escorpiões) e antiofídico (cobras venenosas) na Santa Casa de Mogi Guaçu. O parlamentar cobrou da Prefeitura informativos sobre o assunto em escolas e postos de saúde da cidade, lembrando que, no ano de 2014, uma menina de 9 anos morreu após ser picada por um escorpião, no Distrito de Martim Francisco. “Se eu não tiver apoio, eu vou fazer do meu próprio bolso”, declarou Magalhães. Na época, a menina foi encaminhada à Santa Casa de Mogi Mirim, onde, por decisão médica, não chegou a receber o soro antiescorpiônico, sendo transferida para o Hospital das Clínicas da Unicamp, onde faleceu. Os soros são controlados pela Secretaria de Saúde do Estado e ficam armazenados em um único local, no caso, no município vizinho, para atendimento de toda a região.
INCLUSÃO – O vereador Gerson Rossi (PPS) também teve um projeto de sua autoria aprovado pelo Legislativo, na sessão do último dia 18. De acordo com a proposta, deverão ser instituídas placas de atendimento preferencial, em estabelecimentos públicos e privados, para pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar, que vem trabalhando o tema dentro do Legislativo, também já realizou uma audiência pública para abordar o assunto. O diagnóstico de autismo traz sempre sofrimento para a família inteira. Por isso, as pessoas envolvidas precisam conhecer as características do espectro e aprender técnicas que facilitam a autossuficiência e a comunicação da criança e o relacionamento entre todos que com ela convivem. Crianças com autismo necessitam de tratamento e suas famílias de apoio, informação e treinamento.
