LEI AMÁLIA BARROS – Os vereadores de Mogi Mirim entraram na campanha da influenciadora digital e jornalista Amália Barros, que luta pelos direitos dos monoculares. Ela é filha da vereadora Maria Helena Scudeler de Barros, que se emocionou na sessão de segunda-feira. Naquele dia, o projeto de lei 1615/19 foi discutido em uma das comissões do Senado Federal. “Ela levou seu exército de 80 monoculares e foi preciso outra sala no Senado para caber todo mundo. Eu assisti pela televisão e ela colocou, muito dignamente, que quem tem um olhinho só é deficiente”. A autoria do projeto que classifica a visão monocular como deficiência e assegura a colocação de prótese, sem custo para o monocular, é de Rogério Carvalho (PT-SE). Ainda restam duas comissões discutirem o projeto, para a votação no Senado. Se aprovado, para virar lei, é necessária ainda a aprovação da Câmara dos Deputados e do presidente Jair Bolsonaro.
PROJETO – Um projeto de lei dos vereadores Geraldo Bertanha, o Gebê, e de Gerson Rossi Júnior quer tornar obrigatória a divulgação dos dados detalhados sobre a arrecadação de multas de trânsito, aplicadas pelo município, bem como sua destinação. Se aprovado, a Prefeitura teria que ter um espaço no Portal da Transparência para divulgar os números, semestralmente.
CORREÇÃO – A Câmara Municipal votou um projeto de lei para corrigir uma questão referente aos funcionários inativos do Legislativo (aposentados e pensionistas), que não tiveram seus vencimentos corrigidos, enquanto o aumento foi dado aos ativos. Atualmente, são 10 funcionários inativos – sete aposentados e três pensionistas. O impacto financeiro, neste ano, deverá ser de R$ 18 mil e R$ 20 mil no próximo. O projeto foi aprovado por 14 votos a 2. Moacir Genuário e Tiago Costa deram os votos contrários.
DEVOLVE – A Prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para devolver uma área, de 629 metros quadrados, na Estrada Municipal do Gabrielzinho (MMR-287), na zona rural, que fora cedida pela família de Kazumi Setoguchi para a implantação de um posto de saúde para o atendimento dos moradores daquele local, que fica 14 quilômetros afastado da cidade. O Programa de Saúde da Família (PSF) funcionou até 2014 e foi desativado, por conta das condições estruturais. A utilização do imóvel obriga que o Município faça as manutenções do prédio, que custariam, segundo a administração, cerca de R$ 500 mil, o que é considerado inviável e sem planos de reativação. O vereador Jorge Setoguchi disse que não sabia do plano da Prefeitura, até a chegada do projeto de lei, mas disse que espera que o Executivo volte atrás na decisão.
ESTREIA – A sessão legislativa de segunda-feira teve uma novidade. Com o afastamento do vereador Cristiano Gaioto por 15 dias, o suplente da coligação, José Roberto Cândido, de 44 anos, filiado ao PRB, assumiu a cadeira temporariamente. Zé Roberto foi recebido com votos de boa sorte pelos demais colegas. Curiosamente, não é a primeira vez que ele esteve na Câmara. No dia 13 de maio, uma confusão fez com que Zé Roberto fosse chamado para assumir uma cadeira, por uma suposta ausência de vereador, o que não ocorreu. Na ocasião, acontecia a entrega das obras da Câmara e ele acabou saindo em várias fotos, junto com os demais edis.
ALVO – A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona Leste continua sendo alvo dos vereadores, que criticam o mau atendimento e as condições do local. Tiago Costa, que esteve na semana passada por lá, acompanhando a avó, voltou a contar o que ocorreu na unidade enquanto ela aguardava por atendimento (relatado neste mesmo espaço, na semana passada). Nesta semana, o vereador pediu o afastamento da médica do UPA, que fez um Boletim de Ocorrência contra familiares de um paciente. “Ao invés de contratar jornalista para falar o que ele quer, porque ele não contrata gente pra trabalhar lá no UPA?”, questionou, fazendo referência ao prefeito Carlos Nelson Bueno.
NA AGENDA – Duas audiências públicas devem ser realizadas pela Câmara Municipal. As propostas são do vereador Gerson Rossi Júnior. No dia 1° de agosto, o assunto será o Plano de Mobilidade de Mogi Mirim. O projeto está no Legislativo, nas comissões, e a discussão com a população deverá acontecer antes da votação, para que as possíveis sugestões e modificações possam ser aproveitadas e emendas realizadas. Já no dia 7, do mês que vem, o assunto será queimadas, um problema que afeta a saúde de todos. As duas audiências serão realizadas no plenário da Câmara, às 19h.
DESISTE – A Prefeitura desistiu de contratar uma empresa para a execução de serviços técnicos especializados de engenharia, para o apoio ao gerenciamento das obras de execução de infraestrutura urbana no Parque das Laranjeiras. Empresas chegaram a se candidatar, mas os envelopes não foram abertos. Foi constatado que duas empresas distintas que ofereceram o serviço, tinham registrado os mesmos profissionais para alguns dos cargos solicitados pela Prefeitura. O prazo seria reaberto, para receber mais propostas, mas o prefeito Carlos Nelson desistiu. Foi solicitado que uma equipe própria de servidores fosse deslocada para isso. Serão dois engenheiros e duas assistentes sociais.
