DIFICULDADE – O Consórcio Intermunicipal de Saúde (Con8) enviou ofício à Câmara Municipal, dizendo que está enfrentando dificuldades em relação à postura de alguns vereadores que comparecem à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que o órgão faz a gestão e que está sob investigação, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apurando denúncias sobre o atendimento e a gestão do local. “Recebemos relatos de que alguns vereadores têm comparecido até a unidade de saúde, exigindo a entrega das fichas de atendimento dos pacientes, sob o argumento de que integram a CPI e têm direito ao acesso imediato”, cita um trecho do ofício, assinado pelo prefeito Carlos Nelson Bueno (que também é presidente do Con8); pela secretária de Saúde e secretária executiva do Con8, Flávia Rossi; pela coordenadora do consórcio, Marília Bernardi Alves Bezerra; e Edvânia Patrícia de Lima Silva, coordenadora do UPA.
DIFICULDADE II – O documento informa ainda que edis têm questionado a conduta médica e já teria acontecido de quererem conversar com o profissional sobre o tratamento. Há a informação, segundo o órgão, de que vereadores querem circular pelos leitos em que os pacientes estão recebendo tratamento ou em observação. “Não se mostra razoável, tampouco compreensível posturas como as narradas acima, pois estamos falando de um serviço de emergência, onde existem pessoas fragilizadas, onde a dignidade, privacidade e intimidade devem ser zeladas acima de tudo”. O órgão pede que qualquer dúvida sobre o atendimento deve ser encaminhada por ofício e entregue à administração da unidade.
RESPOSTA – O presidente da CPI, André Mazon, disse que a comissão não pediu para falar com médicos e nem ligou para o Samu, se algo nesse sentido foi feito, não foi em nome da comissão, disse ele. No entanto, o vereador disse que eles têm direito ao acesso às fichas dos pacientes. Tiago Costa foi além, dizendo que Carlos Nelson quer calá-lo. “Tentem me tirar de lá, porque eu vou sempre que for chamado. Fui eleito para mostrar a verdade”, disse, aos gritos. “Vai ser prefeito lá na ‘PQP’”, complementou, antes de rasgar a cópia do ofício.
CPI – Falando em CPI, a comissão da Sonegação Tributária já tem sua composição definida. Tiago Costa será o presidente, enquanto Alexandre Cintra, André Mazon, Maria Helena Scudeler de Barros, Sônia Rodrigues, Gerson Rossi Junior, Orivaldo Magalhães, Luís Roberto Tavares e Moacir Genuário serão os membros. O grupo deverá definir o calendário de ações e, na próxima quarta-feira, dia 14, já tem reunião marcada com o vereador da capital, Ricardo Nunes, para conversar sobre a CPI que teve êxito por lá. Tiago Costa disse já ter conhecimento que bancos e advogados já estão procurando a Prefeitura para fazer acordos.
ZERÃO – Moradores do bairro Cecap fizeram reclamações à vereadora Maria Helena Scudeler de Barros sobre a situação do Complexo Esportivo José Geraldo Franco Ortiz, o Lavapés. De acordo com as informações dos moradores, os aeradores, que fazem a oxigenação da água do local, estão há anos sem funcionar. Além disso, eles pedem que as luminárias sejam colocadas abaixo da copa das árvores e que os brinquedos da área de lazer tenham manutenção frequente. O líder de governo, Orivaldo Magalhães, justificou que não há peixes morrendo, mas que a expectativa é colocar novos aparelhos no lago.
CAPIVARAS – A presença das capivaras que vivem por lá também foi criticada. Alguns vereadores pedem uma forma de controle para os animais. Na terça-feira, Cristiano Gaioto, Luis Roberto Tavares e Alexandre Cintra terão uma reunião com Marcos Penido, secretário estadual de Meio Ambiente. O vereador André Mazon sugere um controle por meio de castração, como foi feito, segundo ele, no condomínio Alphaville, em Campinas, que apresentava a mesma situação. Assim, a população animal ficaria controlada. Mais uma vez, Magalhães reconheceu a situação e passou a posição da Administração Municipal. “O departamento de Meio Ambiente, a Polícia Florestal e o Ibama dizem que não há o que ser feito. Já contei mais de 50 capivaras, mas foram feitos exames e nenhuma delas está com carrapatos infectados”, garantiu, dizendo ainda que está em estudos a colocação de alambrados para o controle.
PROPOSTA – Promotores de eventos que realizarem qualquer tipo de atividade que aglomere uma grande quantidade de pessoas em algum espaço público serão obrigados a adotar uma coleta seletiva de resíduos gerados, caso um projeto de lei seja aprovado. A proposta é do vereador Geraldo Bertanha. Esses materiais descartados, como latinhas, copos plásticos, papéis, dentre outros, deverão ser encaminhados para associações ou cooperativas do município, induzindo à boa prática ambiental.
PROCURADORIA – O presidente da Câmara Municipal, Manoel Palomino, quer criar a Procuradoria da Mulher no Legislativo municipal. Ele propõe um órgão independente, que contará com o suporte da Câmara, com ampla divulgação. Caso seja aprovado o projeto de resolução, a Procuradoria será constituída por duas procuradoras (preferencialmente vereadoras) e outras três adjuntas, que poderão ser escolhidas dentro do quadro de servidoras efetivas ou comissionadas. Todas elas, mulheres, seriam escolhidas a cada dois anos, no início de cada legislatura. Dentre as funções da procuradoria, estão: fiscalizar e acompanhar campanhas de igualdade de gênero; cooperar com órgãos quanto à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas e eventos sobre violência e discriminação contra a mulher; dentre outras.
