ORDINÁRIA
A próxima sessão ordinária da Câmara acontece na terça-feira, 26, e não na segunda, 25, que seria no dia habitual. O adiamento da reunião legislativa semanal em um dia se dá por conta da antecipação do feriado estadual de 9 de Julho para segunda-feira agora. A medida é do governador João Doria (PSDB) e foi aprovada esta semana pela Assembleia Legislativa, como ação para aumentar a taxa de isolamento social. Como há projetos importantes para serem votados antes do final do mês, como os relacionados ao coronavírus, tal qual a redução dos FG’s dos servidores, não tinha como cancelar a sessão do dia 25. Por isso, ela foi adiada para o dia 26, que deve ter, inclusive, uma extraordinária para votar projetos de interesse do Executivo.
CORONAVÍRUS
O plenário da Câmara aprovou esta semana decreto legislativo do vereador Cristiano Gaioto (DEM), criando a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Covid-19. Gaioto justificou a criação da Frente Parlamentar para que seja facilitado o acesso dos vereadores-membros a informações sobre gastos com o enfrentamento do novo coronavírus, por exemplo. “Para acompanhar mais de perto os gastos da Administração com a pandemia”, enfatizou. “Além disso, a Frente Parlamentar poderá participar ativamente das ações contra a Covid-19, dar opiniões, sugestões e também fiscalizar melhor os gastos públicos em relação a isso”, acrescentou o vereador.
ÁLCOOL E DROGAS
Também foi aprovado pelo Legislativo esta semana a criação da Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento ao Álcool e Drogas, da vereadora Sonia Modena (Cidadania). Na opinião da parlamentar, o Poder Público está omisso a esse tema. “O Poder Público tem que discutir mais esse assunto, mas tem deixado isso de lado”, lamentou. Disse ela que isso é reflexo, em parte, pela banalização do tema, graças a uma lei de 2006 que derrubava a prisão por porte de drogas. “Infelizmente, isso não dá mais prisão. Então, hoje, se banalizou o tema. Mas precisamos discuti-lo seriamente”, disse a vereadora. Ela ainda observa que as drogas são a porta para outros crimes e, assim como o álcool, vem destruindo muitas famílias.
PARADA
Passou em primeiro turno projeto de lei do vereador Cinoê Duzo (PTB) que obriga os circulares do transporte público urbano da cidade a pararem fora do ponto de ônibus para gestantes e portadores de necessidades especiais que assim desejarem. “É a garantia do desembarque para esse público entre as paradas obrigatórias, que são os pontos de ônibus”, acrescentou Cinoê. “Ou seja, depois de sancionada pelo prefeito, a gestante ou o deficiente poderão solicitar a parada entre um ponto e outro, onde, para ele, é o melhor local para desembarcar. Isso vai facilitar a locomoção dessas pessoas”, justificou o petebista. Aprovado por unanimidade, o projeto ainda vai passar por votação em segundo turno.
ZONA AZUL
Também foi aprovado em primeiro turno projeto de lei do vereador Gerson Rossi Júnior (Cidadania), que isenta as entidades assistenciais de Mogi Mirim de pagarem Zona Azul. “É um benefício para o futuro. A entidade fará uso da credencial para não pagar o estacionamento rotativo pago”, disse Gerson. Benefício para o futuro porque, se sancionada, a lei só entrará em vigor após novo contrato de concessão da Zona Azul. Portanto, não vale para agora. “Uma pena que tenhamos que esperar o próximo contrato, porque sabemos que as entidades, quando precisam vir ao Centro, é para resolver assuntos rápidos”, acrescentou Sonia Modena. Esse projeto também terá de passar por uma segunda votação.
SINDICÂNCIA
Se, por um lado, o vereador Samuel Cavalcante (PL) se safou do processo de cassação por rachadinha de salário, porque a Comissão Processante instalada na Câmara caducou, por outro, o colega Marcos Gaúcho (PSDB) segue respondendo a uma sindicância da Prefeitura, que apura denúncia de assédio moral no trabalho e por usar seu cargo como motorista de ambulância para fazer política. Gaúcho afirma que as acusações são infundadas. Segundo a Secretaria de Negócios Jurídicos, a comissão de sindicância está na fase de instrução processual e coleta de provas. Ressalta-se que a investigação está parada por causa da Covid-19. Os prazos também foram congelados. Os trabalhos serão retomados assim que essa pandemia passar.
