NOVA DERROTA
Depois de ter três das quatro contas reprovadas na Câmara Municipal e uma ação por danos morais contra o jornalista André Paes Leme e o Facebook julgada improcedente pelo Foro de Mogi Mirim, o ex-prefeito Gustavo Stupp agora leva para a prateleira da sala mais um revés. É que ele não engoliu o julgamento favorável ao jornalista idôneo sem papas na língua e recorreu ao Tribunal de Justiça, em São Paulo. A 6ª Câmara de Direito Privado, através do relator Alexandre Marcondes, também não viu injúria pessoal contra o ex-prefeito Stupp quando André Paes Leme o chamou, no Facebook, de “moleque”, “canalha”, “câncer” e ”ser abjeto”. Apesar das críticas severas, André não extrapolou os limites da liberdade de expressão, acentua o relatório do TJ-SP. A defesa do jornalista foi feita por Tiago Costa.
IMPOSITIVO
A lei do orçamento impositivo, com verbas parlamentares destinadas a entidades e obras pelos vereadores, é impositivo só no nome a julgar pela avaliação do vereador Tiago Costa (MDB). Porque quem tem a caneta na mão é o prefeito. Ou seja, é ele quem executa o orçamento quando bem entender. Acontece que, segundo o emedebista, nesse período eleitoral, a prioridade do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) é aplicar as emendas dos vereadores aliados, claro, enquanto que os de oposição são cobrados pelos beneficiários das emendas sobre a previsão da chagada da verba. “Vai segurar tudo que é dos vereadores da oposição e os que são da base está andando”, criticou. Como diz o outro: aos “amigos do rei tudo, aos demais…”.
ENCURRALADO
O vereador André Mazon, candidato a prefeito pelo PTB, denunciou, na tribuna da Câmara, um feirante da Feira Noturna encurralado por servidores municipais só porque tinha acabado de fazer um vídeo em apoio ao petebista. “Eu estava lá, eu vi. Esse feirante foi encurralado por servidores, inclusive, por um comissionado do Carlos Nelson [Bueno, candidato à reeleição]. Um absurdo. Esse servidor estava transtornado, fora de si”, relatou. Mas isso tem uma explicação: o servidor comissionado não quer perder a “boquinha” na Prefeitura, por isso se posicionou como um troglodita autoritário. Que feio. “A máquina pública deve servir à população, não a uma candidatura”, observou Mazon.
FRENTE PARLAMENTAR
O plenário da Câmara aprovou esta semana, em sessão ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo que cria a Frente Parlamentar de Políticas Públicas em Defesa da Juventude, de autoria do tucano Alexandre Cintra. Objetivo da Frente Parlamentar é trabalhar a fim de promover a participação da juventude no processo de formação e emancipação política, com apoio da Secretaria de Assistência Social, entidades e o Conselho Municipal da Juventude de Mogi Mirim (Conjuvemm). Que assim seja. Outro projeto aprovado foi a abertura de crédito no valor de R$ 33 mil para as secretarias de Educação e Cultura. Essa verba era uma emenda impositiva de Alexandre Cintra para a Banda Lyra Mojimiriana, que, por causa da Covid-19, não pode executar o projeto Música na Escola e, portanto, não tinha porquê receber a verba. Fica pra próxima.
DENOMINAÇÃO
Entre as proposituras mais importantes na sessão legislativa desta semana, foram aprovados oito projetos que dá nomes a ruas “sem dono” de dois loteamentos e uma estrada rural. A estrada MMR 220, no São João da Glória, passa a se chamar Estrada Municipal Tiago Silva Barros. As ruas 5 e 9, do Boa Vista, ganharam os nomes de Genesia Gomes de Morais e Rafael Guimarães dos Santos, respectivamente. No Residencial Flor D’Aldeia, cinco ruas passam a atender pelos seguintes nomes: Jurandir dos Santos Barbosa (Rua 3), Jandyra Rótolli de Oliveira (Rua 4), Professor Luiz Flavio Gomes (Rua 7), Pedro Alves da Silva (Rua 11) e José Zinetti (Rua 15). As proposituras são de Cristiano Gaioto (DEM), Maria Helena Scudeler de Barros e Tiago Costa (ambos MDB), Sonia Módena (Cidadania), Fábio Mota (PSDB) e Jorge Setoguchi (PSD).
REFORMA ADMINISTRATIVA
Esteve na Câmara Municipal, esta semana, Miguel Rodrigues da Silva Júnior, diretor regional da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) de Araras, para pedir socorro aos vereadores com o objetivo de se evitar a aprovação do projeto de reforma administrativa do governador João Doria (PSDB), na Assembleia Legislativa. Essa reforma pretende cortar 5,6 mil vagas no funcionalismo público e gerar uma economia de R$ 8,8 bilhões. Uma economia na base do corte do “cabidão” de emprego. A Itesp, ligada à Secretaria de Segurança, na verdade, não seria extinta, mas dividida em duas frentes, uma de políticas agrárias, que ficaria ligada à Secretaria de Agricultura, e outra de políticas fundiárias, ligada à Secretaria de Habitação. E não serão todos os funcionários da fundação cortados. Às vezes, enxugar a máquina é necessário.
COVID FRITO NO ASFALTO
