ORÇAMENTO
Em sessão plenária exclusiva, a 35ª e penúltima ordinária do ano, a Câmara Municipal aprovou, esta semana, o orçamento para 2021, com o qual o prefeito eleito Paulo Silva (PDT) administrará a cidade. O orçamento é de autoria do prefeito derrotado nas urnas Carlos Nelson Bueno (PSDB). O orçamento estima receitas e fixa despesas. Para o ano que vem, a previsão é de cobertor mais curto, com retração de 3,22% em relação a estimativa para 2020. Para este ano, a arrecadação estimada era de R$ 493,6 milhões, enquanto que para o ano que vem é de R$ 477,8 milhões. Portanto, R$ 15,9 milhões a menos para os cofres públicos municipais. A estimativa de queda da arrecadação se deve à crise econômica provocada pelo novo coronavírus.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
As secretarias de Saúde e de Educação continuam puxando a fila com os maiores orçamentos para 2021. Pelo segundo exercício seguido, a Saúde terá mais dinheiro em caixa que a Educação. Estão previstos para a Saúde R$ 119,7 milhões, quase o dobro do mínimo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (15% do total do orçamento da Administração Direta, R$ 401,9 milhões); e R$ 101,1 milhões para a Educação, 0,1% a mais que o mínimo de 25% exigido. A Administração Indireta, o Saae, terá R$ 75,9 milhões em 2021, sendo R$ 5,4 milhões referentes ao pagamento da dívida da Prefeitura para com a autarquia municipal. A dívida total ultrapassa os R$ 15 milhões. O orçamento da Câmara se mantém inalterado – R$ 10,3 milhões.
EXTRAORDINÁRIA
Logo após a sessão de votação do Orçamento de 2021, o presidente da Casa, Manoel Palomino (DEM), convocou os vereadores para a 7ª sessão extraordinária do ano. Nela, foram votados oito projetos. Em turno único foram aprovados três projetos de lei e dois projetos de resolução, ambos de autoria de Palomino. Eles dispõem sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal e foram aprovados por unanimidade dos vereadores. A Procuradoria da Mulher tem a missão de promover debates, palestras, implementação de políticas para as mulheres e, sobretudo, defender a igualdade de gênero, bem como fortalecer a participação da mulher na vida pública e política do município.
ENTREGA E TOMA
Dois projetos de leis, de autoria do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), se destacam pela doação, em definitivo, de uma área para uma empresa instalada no Distrito Industrial “Luiz Torrani”, e, o outro, pelo motivo contrário – a retomada de uma área cedida a uma associação esportiva. Quem recebe esse presentão de Natal da Prefeitura é a empresa Metal 2, tendo em vista, segundo CNB, o cumprimento de todos os requisitos exigidos em lei, como a geração de empregos, por exemplo. Já a Associação Esportiva e Social Crianças de Ouro (Aesco) deixa de ter a permissão de uso de duas áreas no Jardim Murayama 3, por se tratar, segundo a Prefeitura, de áreas verdes do loteamento que jamais poderiam ter sido cedidas. A permissão de uso dessas áreas foi aprovada em 2015 e revogada agora.
SIM E NÃO
Em primeiro turno, o plenário da Câmara aprovou três projetos de vereadores, dois deles de Robertinho Tavares (PL). Foi aprovada a instalação de sistema solar térmico e sistema solar fotovoltaico para aquecimento de água e produção de energia elétrica em todas as obras públicas a serem construídas no município. Por outro lado, Robertinho sofreu derrota, por 13 x 2, quanto ao projeto que isenta do pagamento da Zona Azul idosos e pessoas com deficiência. Outro projeto aprovado em primeiro turno dispõe sobre a criação e implantação da Ronda Escolar, pela Guarda Civil, na porta das escolas. O projeto é de autoria de Manoel Palomino.
HONRARIA
Ao lado do vereador Gerson Rossi Júnior (Cidadania), da vice-prefeita e vereadora eleita Lúcia Tenório (Cidadania), o presidente da Câmara, Manoel Palomino (DEM, ex-Cidadania), entregou, na sexta (4), o Título de Cidadão Mogimiriano ao deputado federal Arnaldo Jardim, presidente do Cidadania em São Paulo. Depois da entrega do título, feita na sala da Presidência da Casa, o deputado se reuniu com os vereadores da base, inclusive com Sonia Módena (Cidadania) via chamada de vídeo. É que a vereadora-policial estava em horário de expediente na Polícia Civil. Nesse encontro, Jardim se comprometeu com os vereadores em aproximá-los da bancada do Cidadania da Assembleia Legislativa a fim de angariar recursos para Mogi Mirim através deles. “O Cidadania sempre vai trabalhar pela cidade, independente do prefeito”, afirmou Arnaldo Jardim.
TÚNEL DO TEMPO
FROTA
De uma vez só, o prefeito Carlos Nelson Bueno acaba de adquirir 15 veículos para diversas finalidades, que vão renovar e melhorar a frota dos departamentos de Educação e de Saúde. A compra corresponde a investimentos da ordem de R$ 1.570.910,00. A aquisição foi feita através de processo de concorrência pública. Para o Departamento de Educação, foram comprados dois ônibus, um micro-ônibus, cinco vans, um caminhão, uma perua Kombi, um carro Parati e uma ambulância. Já o Departamento de Saúde vai receber três ambulâncias equipadas tipo van. Há 15 anos, na edição do dia 10 de dezembro de 2005.
