AUXÍLIO MUNICIPAL
A Câmara Municipal deve votar na segunda-feira (3), em sessão presencial, projeto de lei do Executivo sobre o Auxílio Municipal Emergencial no valor de R$ 200, que será concedido a partir de maio. A votação do PL será em turno único e aprovado sem dificuldades. O auxílio será destinado às famílias que se enquadram na faixa da pobreza ou extrema pobreza, desde que inscritas no CadÚnico junto à Secretaria de Assistência Social. Esse auxílio foi anunciado pelo prefeito Paulo Silva (PDT) e vereadores no final de março, com expectativa de entrar em vigor em abril, o que não aconteceu. A ideia inicial era um auxílio financeiro da Prefeitura de R$ 170 para 1.135 famílias, por três meses. Mas esse número pode ser alterado, como foi o valor a ser concedido – R$ 200.
PLANO PLURIANUAL
O planejamento orçamentário do município para os próximos quatro anos (2022-2025) começou a ser desenvolvido pela Secretaria de Finanças. O titular da Pasta, Mauro Zeuri, se reuniu com secretários municipais e também membros das comissões de Planejamento Orçamentário e de Execução Orçamentária, no Centro Cultural, semana passada, para esclarecer sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A principal novidade é a apresentação de um modelo de gestão orçamentária integrada com planejamento estratégico de maneira horizontal, com participação de todas as secretarias, a fim de reduzir as burocracias do atual modelo. Este modelo deve facilitar a participação da sociedade.
PPA, LOA e LDO?
O Plano Plurianual (PPA) deverá ser apresentado na Câmara Municipal até o final de agosto, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já o prazo para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) vai até 30 de setembro. O PPA é o plano de maior duração e que garante a continuidade das políticas públicas definidas por um governo. São programas, ações e metas para o período, aglutinando três anos do governo que o elabora, e o primeiro ano do governo subsequente. A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. A LOA estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, levando em conta os recursos disponíveis.
USO INDEVIDO
A Prefeitura levou um puxão de orelha semana passada da Diretoria Regional de Ensino de Mogi Mirim (DRE) pelo uso indevido de ônibus escolares, no dia 29 de março, para transporte coletivo de passageiros. A utilização inadequada se deveu à falta de ônibus da Viação Fênix, cujos motoristas estavam em greve. O problema é que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo não foi notificada sobre o uso. E caso isso volte a ocorrer, os ônibus cedidos à Prefeitura poderão ser recolhidos pelo Estado por descumprimento do Termo de Cessão de Uso. A Prefeitura alegou urgência na utilização dos escolares para outra finalidade. A iniciativa foi, inclusive, aplaudida por um grupo de vereadores na ocasião. Depois, alguns deles questionaram a legalidade da sua utilização.
TÚNEL DO TEMPO
CRISE
A Santa Casa de Mogi Mirim está passando por sérios problemas de atendimento médico nas alas da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e no PS (Pronto Socorro), o que gerou irritação do prefeito Carlos Nelson Bueno. Por seu lado, a mesa diretora do hospital aponta uma inadimplência no repasse de verbas por parte do município. A crise acabou provocando uma reunião entre o hospital e a Prefeitura. (…) A diretora de Saúde, Daniela Dalbém, acusa a Santa Casa de negligência quanto ao quadro defasado de médicos da UPA e PS. “A Santa Casa vai ter que entrar na linha”, disparou. Há 15 anos, na edição do dia 29 de abril de 2006.
