ERRATA
Ao contrário do veiculado na edição anterior, na página A3, a aprovação do projeto de lei sobre desapropriação de áreas às margens da Estrada da Cachoeira para construção de avenida não foi por 10 x 6. Mas, sim, por unanimidade. A desapropriação beneficiará, particularmente, o Loteamento Reserva da Mata. Ela será feita pela Prefeitura, mas as duas áreas a serem desapropriadas serão pagas pelo loteador, conforme o próprio prefeito Paulo Silva (PDT). Ou seja, sem custo nenhum para a Prefeitura. A nova avenida que ligará o loteamento à Estrada da Cachoeira também será construída pelo empreendedor e beneficiará também moradores da região do Morro Vermelho, que passarão a ter um acesso melhor e mais rápido à Zona Leste.
RESOLUÇÃO
Já nesta semana, os vereadores aprovaram duas proposituras e arquivaram outra. Entre as aprovadas está o Projeto de Resolução 1/2021, que altera dispositivo do Regimento Interno a respeito da criação das Frentes Parlamentares da Casa. “Estamos propondo a limitação de oito Frentes Parlamentares [funcionando concomitantemente]. Somos 17 vereadores e estamos propondo duas Frentes para cada vereador”, disse a vereadora Mara Choquetta (PSB). O PR é assinado por João Victor Gasparini (DEM). Em resumo, cada vereador poderá aderir até quatro Frentes, mas apenas duas propostas pelo mesmo vereador poderão funcionar ao mesmo tempo. As Frentes Parlamentares terão duração de até 12 meses e podem ter membros da sociedade civil.
ZOOFILIA
Foi acatado, na mesma ordinária esta semana, o parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei 109/2021, de Joelma Franco (PTB), sobre a proibição da prática de zoofilia em Mogi Mirim. Isto é, proibição da prática de sexo com animais. A CJR alega inconstitucionalidade, uma vez que não há tipificação deste ato no código penal brasileiro. Por outro lado, Joelma justifica a constitucionalidade sob a alegação de que compete, sim, aos municípios legislar sobre a fauna local, incluindo proteção aos animais. Tiago Costa (MDB), que é da CJR, mudou seu voto em apoio à petebista. Mesmo assim, o parecer desfavorável foi aprovado por 9 x 6 e o projeto será arquivado. “Infelizmente, no Brasil, zoofilia não é crime”, aponta Sonia Módena (CDD).
BOLO
O emedebista Tiago Costa estava ansioso para ouvir, durante a sessão na quarta-feira, 13, as justificativas da secretária de Saúde, Clara Carvalho, sobre o que ele chama de caos na rede municipal de saúde. Mas a chefe da pasta, convocada pela Câmara, não apareceu à sabatina. E deixou Tiago Costa, autor da convocação, furioso. “Semana passada, ela mandou ofício informando que não poderia vir porque estaria viajando, mesmo sem ter direito a férias, e hoje ela também não comparece. Mesmo faltando no dia 30 de setembro, ela não teve desconto no salário. Vai ficar por isso mesmo? A secretária vai fazer o que quer? E o desacato à Câmara pelo não comparecimento?”, disparou. Não é a primeira vez que o Legislativo leva “bolo” de convocados.
TÚNEL DO TEMPO
CNB NO PFL?
O prefeito Carlos Nelson Bueno (PDT) não fala sobre o assunto, mas é quase certo que ele mude de partido até o fim do ano, indo se alojar no Partido da Frente Liberal (PFL), sigla que em Mogi Mirim abriga a vereadora Marilene Mariottoni. Interlocutores dizem que dificilmente ele vá aceitar um convite para ingressar no PSDB. Marilene propôs ao governador Cláudio Lembo (PFL) fazer o convite a Carlos Nelson. Se isso acontecer, CNB estaria evitando alinhar-se ao grupo da ex-vereadora Maria Helena Scudeler de Barros, sua adversária na eleição para prefeito, e, ao mesmo tempo, estaria próximo de José Serra (PSDB), que vai assumir o Palácio dos Bandeirantes em 2007. Há 15 anos, na edição do dia 14 de outubro de 2006.
