PRECATÓRIOS
O prefeito Paulo Silva (PDT) e a secretária de Relações Institucionais, Maria Helena Scudeler de Barros, estiveram em Brasília para uma reunião na Advocacia Geral da União. Eles foram recebidos pelo Advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e por mais sete procuradores da República. O encontro teve por objetivo viabilizar um acordo com a União para o perdão da dívida da municipalidade em relação aos precatórios da antiga Fepasa, em áreas que estão sendo utilizadas para serviços de utilidade pública. Em uma dessas áreas, por exemplo, fica o CEM (Centro de Especialidades Médicas). A área é federal e, após processo de desapropriação, vem sendo utilizada pelo município há anos, para prestar um serviço público essencial à população.
RENÚNCIA
Com o apoio da Advocacia Geral da União, Mogi Mirim pretende fazer cumprir seu direito – garantido por Lei Federal – e recuperar o pagamento de precatórios referente às áreas desapropriadas da antiga Fepasa e, atualmente, exploradas para atividades de utilidade pública. “Mogi Mirim já depositou judicialmente de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões em precatórios. Caso a União renuncie a tais valores, o dinheiro pode retornar à municipalidade, diminuindo consideravelmente as obrigações de amortização de pagamento de dívidas consolidadas, otimizando o orçamento municipal e possibilitando maiores investimentos em áreas essenciais, como a Saúde Pública”, ressaltou Paulo Silva.
SANTA CASA
Aproveitando a visita ao Distrito Federal, o prefeito Paulo Silva se encontrou com o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP). O chefe de Executivo mogimiriano entregou ao parlamentar um ofício solicitando verba de R$ 1 milhão para investimentos na Santa Casa de Misericórdia, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Vale ressaltar que em 24 de novembro de 2021, as vereadoras Lúcia Tenório (CDD) e Mara Choqueta (PSB) também se encontraram com o Coronel Tadeu em Brasília e também solicitaram recursos federais para a Santa Casa. Dentre os pedidos das vereadoras estavam recursos para as cirurgias eletivas e apoio no processo para instalação da UTI infantil no hospital. O deputado se comprometeu em avaliar a demanda.
BICHO PEGOU
O bicho pegou na ordinária desta semana na Casa do Povo. Pela segunda semana seguida uma “tonelada” de proposituras na pauta de votação e, entre elas, o famigerado projeto de lei que proíbe carroceiros na área urbana de Mogi Mirim, seja a trabalho ou para simples locomoção. Tanto que eles se fizeram presentes. Foram à Câmara com seus animais – bem tratados –, estacionaram suas carroças na porta do Legislativo e lotaram as galerias da Casa. Reivindicavam o direto de utilizá-las. Mas havia também quem apoiasse o PL da vereadora Sonia Módena (CDD). Daí, a sessão virou um forfé. Parecia um estádio de futebol, com bate-boca entre vereadores e população, inclusive. No final das contas, o projeto nem votado foi. Volta a ser discutido em 2022.
TÚNEL DO TEMPO
TRANSPORTE PÚBLICO
Ampliar a frequência da passagem dos ônibus nos pontos é uma das metas previstas no projeto de reformulação no sistema de transporte coletivo urbano. A proposta, encaminhada à Câmara, prevê a abertura de nova concorrência pública para escolher a empresa responsável pelo serviço, que será operado pelo sistema de concessão e por prazo de 15 anos. A empresa que vencer, que pode ser a própria Viação Santa Cruz, operadora do serviço há mais de 30 anos, terá que construir 120 abrigos padronizados de concreto, fornecer postes e placas para instalação em todos os pontos de ônibus, além de um micro-ônibus e perua adaptada para deficientes físicos. Há 15 anos, na edição do dia 9 de dezembro de 2006.
