MADRUGADA
Se tem uma coisa que ninguém pode reclamar é que vereador não fica o tempo que for preciso para “matar” a pauta da ordem do dia. Nesta semana, havia 10 projetos de lei para discussão e votação. Mas, antes, a Câmara fez bela homenagem às mulheres, que durou quase duas horas de sessão. A votação das proposituras começou pra lá das 21h da segunda-feira, 28, e foi até à 1h30 de terça-feira, 29, invadindo a madrugada. E olha que os vereadores não tiveram oportunidade de falar em nenhuma das duas fases dedicada às falas – pelo Expediente e na Explicação Pessoal. Mas acontece que, enquanto havia público nas galerias, muitos vereadores fizeram questão de falar à tribuna, que é pra fazer aquela “mediazinha” de sempre.
ADIADOS
Dos 10 projetos de lei na pauta da ordem do dia, metade era do prefeito Paulo Silva (PDT). Dois deles, por solicitação do vereador Tiago Costa (MDB), foram adiados por três dias. Isto é, pode voltar para votação na próxima segunda-feira, 4. Mas com modificações, certamente. O PL 26/2022 trata de abertura de crédito especial no valor de R$ 625 mil, sendo R$ 25 mil para locação de imóvel. “Pior é que esse dinheiro vai sair do subsídio universitário”, atentou a vereadora Joelma Franco (PTB). O projeto deverá ser desmembrado em dois. O PL 34/22 altera dispositivo de lei que, na prática, retira critérios para renovação de contrato para o transporte público urbano. “Se aprovássemos esse projeto seria um desrespeito com a população”, disse Tiago Costa. Fica para a próxima.
DIGNIDADE
Dignidade menstrual, já ouviram falar? Pois é, os vereadores Robertinho Tavares (PL) e João Victor Gasparini (União) não só ouviram como propuseram uma lei municipal para essa finalidade. O que é? É uma política de fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres e/ou adolescentes em extrema pobreza ou em situação de rua vivendo em Mogi Mirim. Trata-se do PL 104/2021, que teve um substitutivo, este aprovado esta semana, que indica, inclusive, a fonte de recursos para a compra desse material para distribuição em período menstrual da mulher. “Esse benefício visa a dignidade e prevenção dos riscos de doenças”, acentua Gasparini. “A distribuição será feita em escolas e postos de saúde”, acrescenta Robertinho.
TRANSPARÊNCIA
Outros dois projetos de lei de vereadores, aprovados em 1º turno, dispõem sobre transparência da Administração Pública. O PL 124/2021, dos vereadores Joelma Franco e Dirceu Paulino (SD), obriga a Prefeitura a instalar placas indicativas em todos os imóveis locados por ela, com dados do contrato de locação, data, valor da locação e duração do contrato. O PL 130/2021, da presidente da Casa, Sonia Módena (CDD), dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações sobre plantões médicos. Isto é, a Prefeitura terá de divulgar, na internet, a relação de médicos que realizam atendimento em todas as unidades de saúde do município.
TÚNEL DO TEMPO
AMBEV CHEGA
A compra da Cintra pela Ambev significará ganho para o município quanto à receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e quanto à geração de empregos. Com a plena ocupação da capacidade de produção, o faturamento será maior e crescerá o volume de tributo recolhido, repercutindo no cofre da Prefeitura. (…) Atualmente, a Cintra ocupa o 11º lugar no ranking de faturamento, entre as contribuintes do ICMS. Em 2006, a cota-parte do imposto recolhido pela cervejaria ao município ficou em R$ 645 mil. Em 2005 foi R$ 589 mil, acima da previsão para este ano, que é de R$ 557 mil. A contribuição da Cintra em 2006 correspondeu a 3,52% de todo o bolo de ICMS recebido pela Prefeitura, que chegou perto de R$ 30 milhões. Há 15 anos, na edição do dia 31 de março de 2007.
