MANDATO
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, órgão vinculado ao Ministério Público Federal, ingressou no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com uma ação de perda de mandato contra a presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim, a vereadora Sônia Módena (PSD), por infidelidade partidária. Sônia foi reeleita pelo Cidadania em 2020. Porém, em 1º de abril deste ano, se filiou ao PSD. Na ação ajuizada no TRE, a procuradora Paula Bajer argumenta que, embora a mudança tenha ocorrido dentro da janela partidária, a vereadora não pode se beneficiar dessa ferramenta, pois não está “no término do mandato vigente”, como determina a legislação. A ação contra Sônia foi ajuizada em 30 de maio e envolve também o Diretório Municipal do PSD de Mogi Mirim. Ambas as partes já se manifestaram no processo, que agora aguarda a decisão do TRE.
10%
A Câmara Municipal aprovou, em primeiro e em segundo turno, o Projeto de Lei 93, de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta em 10% os salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas do legislativo. Índice bem superior aos 2% oferecidos pela Administração Municipal aos seus funcionários. Como a lei do legislativo precisava ser sancionada pelo prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT) para ser publicada no Jornal Oficial do Município – a publicação saiu na edição de sábado, 2, já dá para imaginar o que foi falado nos redes sociais contra o chefe do Executivo.
SEM RELAÇÃO
O que mais se viu foram comentários do tipo, como o prefeito dá 2% e aceita os 10% da Câmara”. Coube à Prefeitura se manifestar em um comunicado em suas redes sociais. Esclareceu que o índice de reajuste dos servidores da Câmara é de ‘competência e prerrogativa exclusivas dos vereadores, não podendo o prefeito ou o Executivo Municipal interferir ou alterar a decisão, porque são poderes diferentes e independentes’. E acrescentou. “Cabe ao Prefeito somente publicar a decisão da Câmara de Vereadores, não podendo alterá-la, mesmo que tenha alguma discordância”.
LANÇAMENTO
O agora pré-candidato a vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), estará em Mogi Guaçu na próxima terça-feira, 12, prestigiando o lançamento da pré-candidatura a deputado federal do engenheiro Vinícius Marchese. Felício era pré-candidato a governador, mas foi indicado para compor chapa como vice de Tarcísio de Freitas (Republicanos), depois que PSD anunciou nesta quinta-feira, 7, a aliança com o partido do ex-ministro de Jair Bolsonaro. Felício terá uma agenda cheia com Marchese na terça-feira, incluindo reuniões pontuais e almoço com empresários. Embora more em Mogi Mirim, Marchese é de Mogi Guaçu e sua família ainda mora por lá.
