FUTURA GESTÃO
Por meio do Decreto nº 8.717, o prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT), qualificou como Organização Social na área de saúde o Instituto de Apoio à Família (IAFA), entidade declarada de interesse social e de utilidade pública, com sede na Avenida Valter Boveri, nº 178, 1º andar, Bussocaba, em Osasco. A qualificação em questão objetiva futura celebração de Contrato de Gestão para gerenciar e operacionalizar o conjunto de atividades desenvolvidas na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Zona Leste de Mogi Mirim. O decreto municipal tem amparo no parecer da Comissão de Análise de Documentos Para Qualificação de Organizações Sociais, instituída pela Portaria nº 114/2022, que concluiu que o IAFA cumpre os requisitos legais e específicos exigidos por lei para qualificação como Organização Social.
RESPONSABILIDADE
Será votado na sessão de Câmara da próxima segunda-feira, 22, o relatório final da Comissão de Ética sobre as apurações quanto as denúncias feitas pelo vereador Tiago Costa (MDB), sobre supostas irregularidades na reforma realizada no prédio do Legislativo. O parecer é favorável a abertura de uma comissão processante para apuração de crime de responsabilidade contra a presidente da Casa, Sônia Módena (PSD). Os membros da comissão – Luzia Cristina Cortês Nogueira (PDT), Joelma Franco da Cunha (PTB) e Marcos Paulo Segatti (PSD) – vislumbraram indícios de descumprimento de Leis para a devida obra. O prédio da Câmara é tombado, mas Sônia garante que a reforma não atingiu a parte histórica.
PISO ENFERMAGEM
A vereadora Lucia Tenório (Cidadania) apresentou um requerimento em que pede ao prefeito Paulo Silva, por meio da Secretaria da Saúde, que apresente uma avaliação financeira com a estimativa de qual será o impacto nas contas públicas com a adoção do novo piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Ela solicita, ainda, informações de qual a previsão para o pagamento a esses profissionais. A lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, fixa o piso salarial para enfermeiros dos setores privado e público em R$ 4.750,00. Para os técnicos de enfermagem, o piso salarial é de 70% do piso dos enfermeiros, isto é, R$ 3.325,00. Já para os auxiliares de enfermagem e parteiras, o piso é de 50% daquele fixado para os engenheiros, ou seja, R$ 2.375,00.
CONVOCAÇÃO
Foi aprovado na sessão de segunda-feira, 15, o requerimento de autoria da vereadora e presidente da Casa, Sônia Módena (PSD), que convoca a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Rosa Maria Silva; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Ana Teresa Silva; e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Telma Cristina Silva, para comparecerem a sessão do dia 29 de agosto. Na pauta, a explanação sobre a gerência de Política de Assistência de Mogi Mirim.
