ARQUIVADO
O Ministério Público decidiu pelo arquivamento do procedimento preparatório de inquérito civil, aberto em fevereiro deste ano, para investigar o prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT) por eventual ato de improbidade administrativa. O procedimento teve origem em representação apresentada pelo vereador Tiago Costa (MDB), que questionou a Prefeitura à época pelo não envio dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os domicílios residenciais dos contribuintes, já que o acesso seria pelo site do poder municipal. Para Tiago, tal medida impedia o município de arrecadar os tributos, prejudicando os cofres públicos. Além disso, descumpria lei municipal, o que caracterizaria crime de responsabilidade.
DECISÃO
No entanto, no último dia 18 de agosto, o MP arquivou o procedimento, após esclarecimentos e documentos apresentados pela Administração Municipal. Ficou constatado que, num primeiro momento, os carnês foram acessados pelos contribuintes de forma digital até o dia 10 de janeiro deste ano e que, a partir de 19 de abril, os carnês impressos com os boletos não pagos foram enviados aos domicílios dos contribuintes. Em seu despacho, o promotor Gaspar Pereira da Silva Junior afirma que a medida adotada pelo Município não comprometeu a receita pública, não ficando demonstrado descumprimento doloso. Por isso, sem ter razões para a continuidade das investigações, decidiu pelo arquivamento.
CHEGA!!!
Acabou a paciência da presidente da Câmara, Sônia Módena (PSD), com o vereador Tiago Costa (MDB). Na sessão de segunda-feira, 22, houve novo embate dos nobres edis. Desta vez, o motivo foi o relatório da comissão de inquérito da Comissão de Ética da Casa de eventual prática do exercício ilegal da advocacia, representada pelo advogado José Aparecido Cunha Barbosa contra o vereador emedebista. O relatório foi apenas lido em plenário para posterior arquivamento, seguindo manifestação dos membros da comissão de inquérito. Tiago cobrou da presidente o fato de não ter tomado ciência da investigação. Sônia disse que não caberia tal necessidade pelo fato de ser apenas uma leitura para arquivamento.
FARPAS
Após a leitura, Tiago voltou para a tribuna e, depois de tecer críticas a Cunha Barbosa, disse que o relatório em questão era para desviar o foco do pedido de abertura de investigação em razão da reforma do prédio do legislativo que seria votado naquela noite. Sônia pediu para o vereador sentar, porque este não era o assunto do momento. Tiago retrucou e os dois seguiram trocando farpas até que o vereador, enfim, voltou para o seu lugar. “Para mim cessou, vou levar isso à frente, não dá para ser afrontada toda sessão. Respeito é o básico que tem que ter em qualquer lugar. Não pode ter essa desordem que está acontecendo aqui praticamente em todas as sessões”, afirmou a presidente.
