RECAPE
O prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT) enviou para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 141/2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2,3 milhões. Os valores serão destinados à Secretaria de Obras e Habitação Popular, para obras de recapeamento asfáltico em ruas e avenidas de Mogi Mirim. Em sua mensagem enviada ao legislativo, anexo ao PL, o prefeito destaca que o montante de R$ 2,3 milhões corresponde a 74,48% do valor da conta de desvinculação da receita da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). A propositura tramitará pelas comissões internas do legislativo antes de ser colocado na ordem do dia para votação em plenário.
TRANSPORTE COLETIVO
Outro PL enviado pelo executivo para apreciação dos vereadores é o que prorroga a exploração do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros. A Lei Municipal 6.425, de 14 de abril de 2022, alterou o artigo 14 da Lei Municipal 3.101, de 3 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Administração do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros Por Ônibus no Município de Mogi Mirim, estabelecendo que a concessão do serviço público seja outorgada por 15 anos, cuja prorrogação se dará por seis meses, em iguais e sucessivos períodos, até o limite de dois anos. E como já se passaram seis meses, a matéria visa prorrogar a concessão.
INSPEÇÃO
O secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, engenheiro João Octaviano Machado Neto, esteve quinta-feira, 22, em Mogi Mirim, para inspecionar as obras de recapeamento da Rodovia dos Agricultores, estrada que faz a ligação do município a Artur Nogueira. Machado percorreu trechos localizados nos dois municípios e pôde observar que a maior parte da obra já foi executada. A recuperação dos 23 quilômetros da Rodovia dos Agricultores, sendo pouco mais de 12 quilômetros em território mogimiriano, começou em janeiro deste ano, com investimento de cerca de R$ 23 milhões. Durante a inspeção, o secretário se encontrou com o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), com o prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT), vereadores e secretários municipais.
APOIO
Ainda no clima da mobilização dos profissionais do setor de enfermagem que trabalham na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Zona Leste, que na semana passada aderiram à paralisação por 24 horas em protesto contra a suspensão da lei do piso salarial da categoria pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a vereadora Joelma Franco da Cunha (PTB) encaminhou ao Poder Executivo, pedido para que seja inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município o piso salarial da enfermagem. Segundo ela, o próprio STF aponta o princípio da discricionariedade, ou seja, cabe a cada município decidir pela aplicação ou não do piso. “E muitos municípios estão acenando para a aplicação, isso é dignidade”, afirmou.
