PERTO DA POSSE
A mogimiriana Amália Barros (PL) toma posse oficialmente no dia 1º de janeiro de 2023 como deputada federal do estado do Mato Grosso. Antes, porém, ela foi diplomada para o cargo eletivo, em cerimônia que ocorreu na última quinta-feira, 15. Filha dos ex-vereadores Bino Barros e Maria Helena Scudeler de Barros, Amália foi eleita com 70.294 votos nas eleições de outubro. Ela ganhou projeção ao encampar um projeto de lei que classifica a visão monocular como deficiência, assegurando a pessoas portadoras dessa condição os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Inclusive, a lei ganhou o nome de Amália Barros. A agora deputada contou com o apoio em sua campanha eleitoral da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
COMISSÕES
Passada a eleição para a nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, fica a expectativa agora para a composição dos membros das comissões permanentes da Câmara Municipal. Normalmente, essa composição acontece na primeira sessão ordinária do ano, em fevereiro. São oito comissões permanentes: justiça e redação; finanças e orçamento; obras, serviços públicos e atividades privadas; educação, saúde, cultura, esporte e assistência social; denominação de vias e logradouros públicos; emendas à lei orgânica municipal; exames de assuntos industriais e comerciais; e defesa e direito dos animais. Com exceção das comissões de denominação de vias e logradouros públicos, emendas à lei orgânica municipal, que são compostas por representação partidária, as demais são formadas por três membros cada.
INFLAÇÃO
Decreto publicado na edição de sábado, 17, do Jornal Oficial do Município, corrige em 5,90% os tributos municipais, a planta genérica de valores para lançamento do IPTU, preços públicos, CIP (Contribuição de Iluminação Pública), multas de ofícios e débitos inscritos em dívida ativa para o exercício de 2023. O índice corresponde à variação acumulada dos últimos 12 meses do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), entre dezembro de 2021 a novembro de 2022, publicado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Lembrando que a partir do dia 10 de janeiro, a Prefeitura disponibilizará, de forma digital, as parcelas do IPTU em seu site oficial, com 10% de desconto para pagamento à vista, com vencimento para 24 de fevereiro, ou em até 11 parcelas, também a partir de 24 de fevereiro.
