FOMENTO CULTURAL
Com recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo, o Projeto de Lei nº 94/2023 destinará R$ 806 mil para editais e fomentos na área de audiovisual. O projeto foi aprovado na 27ª sessão ordinária, no dia 28 de agosto, com voto favorável de todos os vereadores presentes. Esses recursos são provenientes do Governo Federal e destinam-se a projetos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Ou seja, R$ 806 mil a mais no orçamento municipal para que sejam atendidas demandas específicas de artistas e produtores locais.
A DISTRIBUIÇÃO
Pelo projeto de lei, R$ 30 mil serão destinadas a premiações artísticas e R$ 146.792 para o apoio às produções audiovisuais na operacionalização, apoio às salas de cinema e cinema itinerante, melhoria e manutenção de sala de cinema público, capacitação, formação, qualificação no audiovisual e apoio à realização de festival e mostra. Já R$ 202.656,32 serão enviados para ações no setor cultural, na forma de edital para realização de atividades artísticas e culturais e R$ 301.545,33 para apoio a produções audiovisuais como curta metragem – documentário ou ficção; videoclipes, videodança ou videoarte; história contada documental e pareceristas e curso – elaboração de projetos. Já R$ 126 mil serão destinados para produção de série e finalização de longa-metragem dentro do Projeto de Fomento para produções audiovisuais.
FALANDO EM CINEMA…
Na sessão ordinária de segunda-feira, 4, foi votado e aprovado em primeiro turno o projeto de lei nº 42 de 2023, de autoria do vereador Orivaldo Aparecido Magalhães (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social e de Finanças e Orçamento, o PL deve voltar à pauta no dia 11, para aprovação em segundo turno e envio ao prefeito para consequente sanção.
TRADIÇÃO
Conforme decisão conjunta da Mesa Diretora, a Câmara Municipal voltará a realizar diariamente o hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal. A tradição foi retomada nesta sexta-feira, dia 1º de setembro, para marcar também o início da Semana da Pátria. A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Dirceu da Silva Paulino, da secretária de Relações Institucionais, Maria Helena Scudeler de Barros, e do Chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Mogi Mirim, o subtenente Márcio Damasceno. Também estiveram presentes vereadores, servidores e munícipes.
