A Secretaria de Negócios Jurídicos destaca a iniciativa encampada pela Prefeitura quanto à manutenção do município na Fase 3 (Amarela) do Plano São Paulo, baseada em relatórios da Vigilância Epidemiológica sobre o novo coronavírus (Covid-19) entregues à Secretaria de Saúde.
Os dados apontam que durante as duas últimas semanas, a média da taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no município permanece abaixo de 50%.
Com relação ao índice de ocupação de leitos por 100 mil habitantes, o percentual é ainda menor: 23%, o que poderia se enquadrar na Fase 4 (Verde). Mogi dispõe de 20 leitos de UTI-Covid.
Já a taxa de contaminação está em 1,1 enquanto a de internação em 0,9. Ambas estão com o percentual enquadrado na Fase 3 (Amarela). O relatório indica ainda que a taxa de óbitos está em 1,01%.
A partir da análise desses dados, o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) optou por manter o funcionamento das atividades econômicas permitidos na Fase Amarela. A medida não exclui a manutenção das medidas de segurança sanitária no combate à Covid-19.
Dentre elas, destacam-se o uso de máscaras de proteção facial, a utilização de álcool em gel e a manutenção do distanciamento social – direcionadas a toda população.
Caso as instâncias jurídicas, como o Ministério Público (MP), solicitem as estatísticas, a Prefeitura irá apresentar toda a documentação que norteou a decisão do município em seguir na fase Amarela do Plano São Paulo.
MP de S. João questiona desrespeito ao Plano SP
Esta semana, o Ministério Público de São João da Boa Vista ingressou ação civil pública solicitando a suspensão da permanência de municípios da Diretoria Regional de Saúde XIV (DRS-14) na Fase Amarela, visto que a região foi rebaixada para a Fase Laranja pelo Estado.
Mogi Mirim ainda não tinha sido notificada pelo MP até a publicação desta notícia.
O relatório da Vigilância em Saúde que norteia a posição da Prefeitura em manter o município na Fase Amarela está baseado na queda da taxa de letalidade enquanto a taxa de contaminação se encontra estável, o que mostra que o município está no platô da doença.
“Temos respaldo epidemiológico para nos mantermos na Fase Amarela. A nossa taxa de letalidade está em queda, e mesmo com o número de novos casos positivos aumentando, a taxa de contaminação se encontra estável”, justificou o gerente da Secretaria de Saúde, Leonardo Cunha.
Ele afirmou que o número de casos positivos tem tendência de crescimento em virtude das ações de testagem em massa, realizadas junto a grupos de risco.
“Estamos confiantes nas observações e nos números que temos para nos defendermos em caso de algum questionamento. Os números mostram que podemos justificar a permanência na cor amarela”, afirmou o chefe de Gabinete, Guto Urbini. (Da Redação)
