O Data Center Itaú recorreu da notificação da Prefeitura que cobra da instituição R$ 612,8 milhões em impostos não recolhidos. O recurso foi apresentado à Secretaria de Finanças esta semana. A partir de agora, a documentação será analisada pelo setor de Auditoria Fiscal.
Trabalho de inteligência de auditoria fiscal da Prefeitura resultou em notificação emitida ao Centro Tecnológico do Itaú Unibanco. Esse montante, segundo a Administração, corresponde a recolhimento de impostos em valor menor ao potencial de serviços e área englobada pela instituição.
A Prefeitura detalhou, em coletiva de imprensa na sexta-feira passada, que no decorrer da fiscalização, de 2015 para cá, constatou-se que o Data Center não efetuava o armazenamento e processamento de dados apenas da rede bancária própria, mas também de outras 24 empresas de dentro e de fora do Brasil.
“Sabemos que a batalha com esse gigante do mercado financeiro será árdua. Mas, em nenhum momento nos intimidamos ou nos omitimos em enfrentar uma instituição tão grande como o Itaú Unibanco”, ressaltou o secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa.
De acordo com a Pasta, o parecer do recurso deverá ser emitido o mais breve possível, já que deverão ser analisados o extenso parecer encaminhado pela Central de Processamento de dados da instituição bancária.
Se ainda assim, a Secretaria de Finanças considerar inválido o recurso, novo prazo é concedido ao Data Center que, administrativamente, pode recorrer até a 2ª instância.
Impostos Municipais
Desde 2017 também foi verificado o pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços) em valor menor ao potencial de serviços e área englobada pelo Data Center, em cerca de R$ 180 mil, informa o auditor-fiscal Eduardo Brandão.
Durante as negociações, a instituição reconheceu a diferença de quantia e começou a efetuar o pagamento de pouco mais de R$ 500 mil, o que já garantiu aos cofres públicos a soma de R$ 14.449.830,03.
Em Mogi Mirim, o Data Center é o maior contribuinte de ISS, com cerca de R$ 588 mil e repassa pouco mais de R$ 3 milhões em IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Outro Lado
Em nota encaminhada para O POPULAR, o Itaú Unibanco diz que não comenta casos específicos que deveriam ser resguardados com sigilo fiscal e cujo descumprimento pode ser considerado desvio funcional.
Não obstante, informa que cumpre fielmente a legislação tributária, recolhendo todos os tributos municipais devidos.
