Decreto publicado pelo prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), na edição online de quarta-feira do Diário Oficial do Município, disponível para consulta popular no site da Prefeitura, reajusta em 4,53% tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a taxa de contribuição de iluminação de pública, a CIP, criada na gestão do ex-prefeito Gustavo Stupp, e os débitos inscritos em dívida ativa, a partir de 1º de janeiro de 2019. O decreto, de número 7.813, é assinado pelo prefeito e a coordenadora de gerência, Regina Célia Bigheti.
A Administração Municipal alega que o aumento nos impostos trata-se de uma “correção” e deposita a mudança na variação acumulada dos últimos 12 meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente a outubro de 2017 e setembro deste ano, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 4,53%.
“Ficam corrigidos monetariamente os tributos municipais, a planta genérica de valores para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os preços públicos, a contribuição de iluminação pública, as multas de ofício e os débitos inscritos em dívida ativa, tributários ou não, ajuizados ou não, protestados ou não, para o exercício de 2019, em 4,53%”, informa trecho do decreto publicado na edição online do diário oficial do Poder Público.
Nenhum tipo de comunicado à imprensa havia sido repassado pela Prefeitura a respeito da “correção” até a noite de ontem, fechamento desta edição.
Desconto
O Executivo informou que, por meio do Pagamento Incentivado (PI), aberto no setor de Dívida Ativa, os munícipes que estiverem com as contas em dia com a Prefeitura, sem dever nenhum tributo, terão 15% de desconto no pagamento à vista do IPTU, e 10% em 2020.
