O Ministério Público (MP) local instaurou recentemente um inquérito civil com o objetivo de apurar a eventual omissão do Estado de São Paulo na adequada prestação do serviço de segurança pública em Mogi Mirim. A causa do problema, conforme aponta o documento, é o desaparelhamento da estrutura humana da Polícia Civil do município.
Segundo os promotores de Justiça Rogério Filócomo, Paula Rennó e Gabriel Guerreiro, que conduzem o processo de investigação, diante do número elevado de inquéritos vinculados à Polícia Judiciária, são poucos aqueles em andamento que resultam no desfecho da autoria dos crimes, por exemplo, os de roubo.
A Promotoria ainda destaca que é fato público e notório a falta de policiais civis e estrutura disponível na cidade. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, esta segurança pública é de dever do Estado que a exerce por meio de sua polícia.
Embora a Resolução SSP 73, de 24 de julho de 1991, que disciplinou o número de funcionários da Polícia Civil apropriado para cada cidade do Estado de São Paulo, já tenha sido revogada, ela servia como parâmetro do que seria ideal para a época. Os promotores também argumentam que a estrutura não acompanhou o crescimento do município e o incremento da criminalidade.
Delegado seccional confirma escassez de funcionários
Em resposta enviada ao MP, o delegado da Seccional de Mogi Guaçu, José Antônio Carlos de Souza, confirmou a crítica situação de defasagem funcional de Mogi Guaçu e sub-região, uma vez que o quadro de funcionários, já escasso, está ainda mais prejudicado em razão da aposentadoria, com processo em andamento, de muitos policiais civis.
O delegado ainda destacou que cerca de nove servidores reúnem condições mínimas para a execução dos serviços, o que poderá agravar ainda mais esse cenário. Segundo Souza, as recentes reposições de funcionários não conseguem atender a demanda existente. Ele também reforçou a urgente necessidade de recursos humanos.
Em apoio à manifestação de Souza, o delegado do Departamento de Polícia Judiciária São Paulo Interior (Deinter 2 – Campinas), Kleber Antonio Torquato Altale, disse que a designação de funcionários para a região policial de Mogi Guaçu é imprescindível para o bom andamento dos trabalhos da Polícia Judiciária.
“Na medida do possível e com direcionamento dos recursos existentes, temos nos empenhado em amenizar a gravidade da situação, de modo a manter a qualidade dos serviços prestados”, concluiu Souza.
Números
De acordo com dados apresentados à Promotoria de Justiça pela Delegacia de Mogi Mirim, foram registradas 1872 ocorrências no 2º trimestre deste ano, sendo que 290 delas originaram inquéritos policiais. Até o último dia do mês de junho, 1089 inquéritos estavam em andamento. Foram apresentados 32 flagrantes pela Polícia Militar e cinco pela Polícia Civil, e 50 autos de prisão em flagrante lavrados.
A autoridade policial instaurou 240 inquéritos por portaria. Nesse período, de abril a junho, foram relatados/concluídos 44 inquéritos abertos em razão de prisão em flagrante e 324 por instauração através de portaria. Apenas 11 das averiguações foram finalizadas com apuração da autoria do crime e respectivo indiciamento.
