A juíza Fabiana Garcia Garibaldi deferiu parcialmente, na segunda-feira, o pedido de liminar de antigos associados do Mogi Mirim em ação que pede a anulação da transferência dos Centros de Treinamento do clube para Rivaldo Vitor Borba Ferreira. A ação foi impetrada pelos antigos associados Henrique Peres Stort, Ivan Benedito Bonatti e Alceu Carlos dos Santos, representados pelo advogado Renato Franco de Campos.
O pedido de liminar, que antecipa efeitos da sentença, buscava uma decisão judicial para garantir o bloqueio dos CTs e proibir que os imóveis fossem vendidos a terceiros enquanto a ação não é julgada. A juíza negou este pedido por entender ser uma medida extrema e desnecessária, mas aceitou a decisão pela averbação da ação nas matrículas dos imóveis. Com a decisão, o litígio em relação aos CTs será anotado nas matrículas, com o objetivo de dar ciência a eventuais compradores. Com a anotação, um eventual comprador não poderia alegar ser um terceiro de boa fé caso a transferência dos CTs para Rivaldo seja anulada.
Outra reivindicação feita no pedido de liminar era para que o Mogi Mirim fosse autorizado a continuar utilizando os imóveis, considerando que Rivaldo havia declarado à imprensa que em caso de ação iria impedir a utilização do CT de Mogi Guaçu pelo clube. A juíza negou este pedido entendendo não ter havido violação ou ameaça de um direito, o que existiria caso houvesse um pedido formal de desocupação dos CTs, o que não ocorreu. Na escritura do imóvel do Centro de Treinamento de Mogi Guaçu há uma permissão de uso pelo Mogi do imóvel até setembro de 2016. Caso Rivaldo aponte o impedimento do uso dos CTs pelo Mogi, o advogado Renato Franco de Campos pretende acionar a juíza em relação ao fato novo.
Agora é aguardada a decisão da Justiça em relação ao pedido principal da ação, a anulação da transferência dos CTs e a retomada dos imóveis pelo clube. A juíza determinou a intimação dos réus para que fiquem advertidos a apresentar defesa em 15 dias. Além do ex-presidente, outros réus são a esposa de Rivaldo, Eliza Ferreira, que também tem os CTs em seu nome, e o ex-dirigente Wilson Bonetti.
Como foi
Os CTs foram transferidos para Rivaldo em 2013 como forma de acertar dívidas com o ex-jogador. A transferência feriu um compromisso assumido pelo então representante de Rivaldo, Bonetti, em termo assinado com a família Barros na passagem de gestão. No termo, era garantida a preservação do patrimônio do clube. Rivaldo diz que Bonetti não tinha autorização para representá-lo no ato. Além do termo não ter sido cumprido, outro argumento da ação é a utilização do patrimônio do clube para pagar uma dívida contraída pelo próprio presidente, com Rivaldo agindo em duas pontas ao ter feito um empréstimo como pessoa física e autorizado o recebimento atuando como dirigente.
