As investigações sobre o suposto caso de extorsão, estelionato e corrupção passiva envolvendo o ex-secretário de Políticas Sociais, Cidadania e Direitos da Mulher, Jarbas Caroni, e suas ex-assessoras, começaram a ser feitas pela Polícia Civil, porém o delegado responsável pelo caso, Paulo Roberto Agostinete, decretou sigilo nas investigações.
O sigilo no inquérito é determinado quando a autoridade policial acredita que a exposição das informações possam atrapalhar os trabalhos.
As quatro mulheres que acusam Jarbas, serão ouvidas, mesmo com o Termo de Declaração elaborado pela Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, enviada à Delegacia. “O termo de declaração é um método válido para instaurar o inquérito”, se limitou a dizer Agostinete sobre o caso, na quinta-feira.
Na quarta-feira, o advogado criminalista Fabrízio Rosa, contratado por Jarbas para defendê-lo das acusações, disse que seu cliente não irá mais comentar sobre o caso para evitar a exposição negativa que a denúncia causou em sua imagem. Ele deverá entrar com ação para que as acusações contra seu cliente sejam provadas na Justiça.
“Não tive acesso aos autos, mas são afirmações absolutamente infundadas. Não houve nem sindicância. Claro que o prefeito poderia exonerar a qualquer momento, mas precisaria de um motivo”, afirmou. “Seria o rotineiro, instaurar sindicância e protocolizar um ofício. Isso que causa estranheza. Também não sei o que aconteceu entre ele e o prefeito para ser recebido por guardas municipais na Prefeitura, o impedindo de trabalhar”, revelou.
Rosa classificou ainda as denúncias como “factóides” e uma forma das ex-assessoras se anteciparem a uma apresentação de irregularidade no preenchimento da folha ponto pelas funcionárias, que Jarbas denunciaria.
“Elas estavam preenchendo a frequência, antes mesmo do mês acabar”, disse, em contraponto com a denúncia assinada pelas mulheres, que classificaram o preenchimento irregular como sendo feito pelo ex-secretário. Até quinta-feira à tarde, o advogado não havia conversado com o delegado responsável pelo caso para ter acesso ao inquérito.
A respeito dos valores que as comissionadas teriam de pagar ao partido, o advogado afirmou que há uma contribuição de 5% sobre os rendimentos das servidoras que são filiadas ao PRB, mas não soube precisar como o recolhimento era feito. Segundo a denúncia, os valores eram recolhidos pelo próprio Jarbas, na Prefeitura, em sua casa ou na casa de suas ex-funcionárias, que o denunciaram.
A contribuição, que pode variar de 5% a 10%, é prevista no estatuto do PRB, para detentores de mandato e ocupantes de cargos de confiança indicados pelo partido. Demais filiados devem contribuir com 2% de seus salários.
RELEMBRE O CASO
Na sexta-feira, 1º, o prefeito Gustavo Stupp enviou ofício ao delegado de polícia, denunciando supostos atos ilícitos praticados por Jarbas. Claudiane de Jesus Carvalho, Gabriela Galhardoni Moreira, Luciana Rocha Mendes Peres e Valana Patrícia Alves Pereira acusam Jarbas de obrigá-las a entregar parte de seus salários ao PRB. Os valores, segundo a denúncia, variavam de R$ 750 a R$ 3,2 mil, dependendo da função desempenhada pelas comissionadas. As denúncias foram publicadas por O POPULAR na quarta-feira. Passado o tempo combinado inicialmente para o recolhimento, o ex-secretário teria continuado exigindo as quantias, sob pena de serem exoneradas.
