A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou dois projetos de lei relacionados com o desenvolvimento urbano da cidade. Foram 14 votos a favor e um contrário, do vereador Tiago Cesar Costa (MDB). Ambos os pl’s visam à desapropriação amigável de terrenos que são peças-chave em um ambicioso plano para melhorar os acessos na região do Jardim Planalto.
O Projeto de Lei nº 88 concede ao Município a autorização para a desapropriação de uma área de terreno que atualmente pertence a José Antônio Bronzatto e outros proprietários. Enquanto isso, o Projeto de Lei nº 89 se assemelha ao primeiro, mas diz respeito a uma área de terreno pertencente a Mituro Murayama. Ambas as desapropriações acontecerão de forma amigável.
De acordo com a justificativa anexa aos projetos, essas desapropriações são um passo a mais na criação de dois novos acessos à região do Jardim Planalto, com o objetivo principal de promover um aumento significativo no movimento e na segurança nesta parte da cidade.
O terreno relacionado ao Projeto de Lei nº 88 está localizado na Rua Sebastião Milano Sobrinho, no Sítio São Gerônimo, Gleba “A”, abrangendo uma área de aproximadamente 1.500 metros quadrados. Já o terreno relacionado ao Projeto de Lei nº 89 está situado na Gleba “C”, na mesma rua e sítio, abrangendo cerca de 650 metros quadrados.
Segundo informações contidas nos pl’s, essas áreas serão utilizadas para a realização de obras viárias que criarão dois novos acessos ao Loteamento Residencial Vila Toscana. Essas novas vias desempenharão um papel fundamental na interligação da rua mencionada com o Anel Viário “Prefeito Jamil Bacar” e a Rodovia Franco Montoro.
Pelo menos de acordo com a Administração Municipal, com a desapropriação e a subsequente execução das obras de acesso, a localidade experimentará uma melhoria significativa na fluidez do tráfego, gerará maior movimento na área e proporcionará um ambiente mais seguro para os moradores.
Para garantir a realização das obras, o projeto também prevê a assinatura de um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) entre a Prefeitura Municipal e a Valimog Empreendimentos Imobiliários Ltda, a empresa responsável pelo loteamento da área.
O texto legislativo esclarece ainda que o empreendimento “Residencial Vila Toscana” será responsável por arcar com todas as despesas relacionadas à desapropriação e à execução das obras necessárias para a interligação das vias, resolvendo assim pendências que envolvem a liberação de lotes que permaneciam bloqueados.
CRÉDITO DA FOTO: Divulgação/Câmara Municipal
