O Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura para a apuração de possível dano ambiental decorrente do despejo irregular de entulhos em um terreno localizado em frente as ruas Professor Benedito Aparecido Tavares e Francisco Manera, no bairro Novacoop.
Segundo a representação, a Prefeitura de Mogi Mirim foi advertida no dia 14 de novembro pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) “por dispor de forma inadequada no solo, resíduos sólidos inertes e de construção civil, tornando ou podendo tornar o solo, o ar e as águas impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes ao bem estar público”, dentre outros problemas elencados.
A Secretaria de Obras, Habitação e Serviços foi questionada pelo MP e informou que aquele local é uma área institucional e confirmou que houve o despejo de “materiais inertes”. Em janeiro, nova penalidade foi aplicada à Prefeitura pela Cetesb, após ser constatado que o despejo irregular, ou seja, sem autorização, ainda acontecia.
O pedido de liminar, para que o despejo dos materiais cessem de forma imediata, se dá por conta da possibilidade de danos irreparáveis ao meio ambiente. Além disso, é solicitado ainda que em um prazo de 15 dias a Prefeitura providencie a remoção de todos os resíduos existentes na área e o isolamento do terreno e manutenção de vigilância, 24 horas por dia, para que não haja mais despejo de entulho.
Em outubro do ano passado, O POPULAR publicou reportagem sobre o local, que deveria se transformar em uma área de lazer. Os serviços, ao lado da Escola Municipal de Ensino Básico (Emeb) Vereadora Terezinha da Silva Oliveira, começaram em junho, com a limpeza do terreno e descarte de materiais inertes para o aterro do local.
A ideia era equiparar o terreno até o nível da rua, para que fosse possível construir uma pista de caminhada, um campo de futebol e revitalizar um lago já existente. Os trabalhos estavam sendo feitos aos poucos, com mão-de-obra e materiais da própria Prefeitura, e não tinham previsão para conclusão.
A Prefeitura foi questionada pela reportagem sobre a ação impetrada pelo Ministério Público, mas até o fechamento desta edição, não respondeu às perguntas.
