A Prefeitura informou que está ingressando com uma ação judicial com pedido de tutela antecipada face à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que o município seja desobrigado de assumir o serviço de iluminação pública. Na mesma ação, é solicitado que a Elektro repare problemas no pátio de iluminação pública, referente ao ano passado.
A Administração afirma que os ativos de iluminação pública, que foram assumidos a partir de 1° de janeiro, foram entregues pela Elektro em situação precária à Prefeitura, que diz ter feito correções em 250 pontos de iluminação apagados somente na primeira semana, enquanto que, relatórios fornecidos pela concessionária indicavam uma média de 300 atendimentos por mês.
A ação tem como base um comunicado emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que orienta que as prefeituras avaliem o estado de conservação e funcionamento de seu sistema de iluminação pública, de modo que este seja recebido em perfeito estado de funcionamento, exigindo das concessionárias os reparos que se fizerem necessários.
Devido ao grande número de reclamações, a Secretaria de Obras, Habitação e Serviços realizou um levantamento e constatou que muitas destas já haviam sido formalizadas no ano passado junto à concessionária, porém, não foram solucionadas pela Elektro. Não há dados referentes a dezembro no relatório de ocorrências atendidas até 2014, apresentado pela concessionária.
“Considerando esses fatos, é possível concluir que a Elektro transferiu ao município um parque de iluminação pública parcialmente sucateado, com 711 pontos a serem reparados, o que representa um ônus à Administração Municipal”, disse a nota enviada à imprensa.
Equipes fazem força-tarefa para atender demandas
Desde quinta-feira, uma equipe da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços vem prestando plantão noturno de atendimento a fim de sanar as demandas de iluminação pública. O horário de atuação foi estendido até às 22h. Neste sábado e domingo, os trabalhos começam às 8h e terminam às 22h.
A equipe é formada por seis funcionários e conta com o suporte de dois caminhões e dois veículos de apoio. A medida visa zerar as cerca de 100 ordens de serviço em aberto. A maioria das solicitações, segundo a Prefeitura, se refere a protocolos não solucionados pela concessionária Elektro no ano passado. Problemas relativos à manutenção da infraestrutura de iluminação pública, a Prefeitura disponibiliza os telefones 3804-3869 ou 3805-2132, que funcionam de segunda à sexta-feira.
