Os contribuintes em débito com a Prefeitura têm só mais a semana que vem para quitar suas dívidas com 100% de desconto nos juros e multas, através do programa Pagamento Incentivado (PI). A partir de setembro, o desconto será menor.
Só no mês de julho, mais de 1,1 mil contribuintes aderiram ao PI e a Prefeitura conseguiu arrecadar R$ 3.098.786,18. Os dados divulgados pela Secretaria de Finanças, ressalta que o desconto é apenas para os pagamentos à vista sobre os débitos ativos com o Município.
O benefício referente a este percentual será concedido até o dia 31 de agosto.
A partir de 1º de setembro, o índice será de 95% e, a partir de 1º de novembro, o contribuinte terá 80% de desconto sobre os juros e multas. A iniciativa permite a concessão de deduções na quitação à vista sem a possibilidade de parcelamentos, o que o torna diferente do Refis (refinanciamento do débito).
Benefício
Atualmente, a dívida ativa do município chega a mais de R$ 250 milhões.
“Valores importantes para a cidade não entrariam nos cofres municipais se não fosse o programa idealizado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal”, destacou o secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa.
E acrescenta: “É uma medida importante, pois os contribuintes e as empresas podem regularizar sua situação junto à Prefeitura com desconto atrativo e também atendemos a uma exigência do Tribunal de Contas no sentido de garantir que a cobrança da dívida ativa não fique estagnada”.
O chefe da Pasta ainda ressaltou que não se trata de renúncia de receita, uma vez que o valor do débito principal e a atualização são pagos. “O desconto de 90% refere-se aos juros e à multa pela demora no pagamento”, concluiu. (Da Redação)
