O cenário financeiro da Prefeitura de Mogi Mirim se complicou ainda mais nos últimos dias. A Administração Municipal foi notificada a pagar duas ações trabalhistas que totalizam juntas quase R$ 8 milhões. As ações foram movidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep). “Determinações judiciais como essas dificultam cada vez mais qualquer tipo de possibilidade de reajuste salarial ao servidor este ano, infelizmente”, alertou o secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Júnior, por meio da Assessoria de Comunicação do governo.
Segundo a Prefeitura, em uma das ações, transitada em julgado, o Município tem que pagar pouco mais de R$ 1,5 milhão, valor referente à diferença salarial das educadoras infantis de ensino em relação ao piso nacional do Magistério. O pagamento deve ser feito até o dia 6 de setembro deste ano, sob pena de sequestro das contas do Poder Público. A ação foi movida em 2012, último ano da segunda gestão de Carlos Nelson Bueno (PSDB).
Em outra ação, no valor de R$ 5,9 milhões, é exigido o valor das férias em dobro aos servidores municipais por conta do pagamento ter sido feito fora do prazo legal. Embora tenha reconhecido que os valores sejam importantes para os servidores municipais, a Administração esclareceu que a economia de quase R$ 2 milhões anuais, prevista com a utilização da mão de obra dos reeducandos do Centro de Ressocialização (CR) na limpeza pública, por exemplo, foi praticamente diluída com o pagamento da ação das educadoras.
“A situação voltou a se complicar novamente e ficou delicada, inclusive, para honramos o pagamento do 13º salário no final do ano”, avisou Júnior. O Executivo informou não ter dotação orçamentária suficiente e ainda disse já ter ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha de pagamento. Hoje, o índice está em 53,79%, mas não deveria passar de 51,30%. Além disso, a arrecadação é baixa em função da instabilidade econômica do país.
Como o secretário havia explicado durante audiência de prestação de contas, no mês passado, mesmo com as reduções, a folha de pagamento tem um gasto fixo, uma vez que ela cresce, naturalmente, 3% ao ano. É o chamado crescimento vegetativo. Ou seja, praticamente todo mês, existem aqueles servidores que recebem os biênios, os quinquênios e a sexta parte, o que já impacta nos valores mensais.
Diante desse quadro, e com a determinação judicial que virá para o pagamento de aproximadamente R$ 6 milhões, nos próximos meses, a ordem na Prefeitura é “apertar ainda mais o cinto” e economizar o que for possível para cumprir os compromissos da folha.
