Desde 2009 vigora no Estado de São Paulo uma lei que gerou grande polêmica: a proibição do cigarro em locais fechados. Os mais extremos adversários do então governador José Serra afirmavam que aquela lei era um acinte à liberdade, porque o poder público determinou regras em estabelecimentos privados, onde teoricamente o Estado não teria direito de intervir. Outra lei, criada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, endureceu a fiscalização nas rodovias do país contra motoristas embriagados. Quem hoje é flagrado dirigindo sob o efeito do álcool pode ser até preso, dado o risco de acidentes e de levar outras pessoas à morte.
Nos dois casos, o objetivo está claro. O poder público criou meios de disciplinar o consumo de bebida alcoólica e do uso do cigarro porque está preocupado com a segurança e com a saúde do cidadão. Hoje, após o frisson causado pelo surgimento destas duas regras, tenho a certeza de que o poder público fez a sua parte.
Quem não fuma consegue frequentar um local fechado sem ser prejudicado, assim como quem percorrer ruas e estradas do país corre menos risco ao ter a certeza de que os motoristas alcoolizados não estão propensos a pagarem caro pela ousadia.
O pioneirismo da lei antifumo foi do estado americano da Califórnia em 1994, ganhando força nos Estados Unidos e a partir de 2003 também pela Europa. Em todos os lugares do mundo houve embates sobre o tema, inclusive mais acirrados do que aqui, mas chega um momento que a sociedade entende o papel benéfico do Estado em regulamentar certos comportamentos, preservando a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos. Hoje em todo primeiro mundo, apesar de índices consideráveis de fumantes, a lei tem apoio praticamente unânime da população.
Dirigir sob efeito de álcool já é algo inaceitável em muitos lugares. A mente coletiva destas sociedades gerou novos hábitos a favor da vida, como utilizar taxi para ir e voltar de um bar.
Particularmente, daria o nome a essas leis de Pró-Saúde. Quem não quer ter mais saúde? Acredito que incentivaria mais as pessoas a respeitá-las, porque é um bem feito a si próprio e todos precisam entender isso de forma direta e positiva.
Pois, bem. Antes mesmo de assumir o mandato, sempre fui um defensor de sanções politicamente corretas, porque entendo que algo simples pode ser feito para melhorar o mundo. Não quero ser o “salvador da Pátria”, mas alguns atos são tão óbvios que ainda sim precisam ser bem explicados. É o caso do projeto que institui a criação de ciclofaixas, como a que existe no complexo do Zerão, tornando aquele local referência em bem estar.
A ciclofaixa estendida para toda cidade está prestes a sair do papel, até porque existem estatísticas claras sobre os benefícios dessa medida, que custa muito pouco se comparada às vidas que são colocadas em risco diariamente no trânsito de Mogi Mirim. A Secretaria de Mobilidade Urbana consultou as empresas do Distrito Industrial “José Marangoni”, apurando um número de 545 trabalhadores que diariamente usam a bicicleta como meio de transporte, 17% do total de empregados.
Quem cumpre o ritual de fazer exercícios também tem a compensação da cidade oferecer locais para essa prática. Assim, Mogi começa a disciplinar o uso de um equipamento que será muito útil e pode fazer com que as pessoas comecem a realizar suas tarefas usando um meio de transporte mais saudável e sustentável.
Isso se faz necessário porque o país tem muitos problemas sérios, dentre eles, o desrespeito no trânsito, principalmente com o pedestre ao atravessar uma rua e com os ciclistas, que se tornam vítimas pela fragilidade perante carros, motos e caminhões.
Uma cidade com uma frota de veículos tão grande tem obrigação de criar políticas alternativas e modernas de transporte público e mobilidade urbana.
Gustavo Stupp é prefeito de Mogi Mirim
