Com o crescimento populacional e das cidades brasileiras, normas são necessárias para evitar a ocupação desordenada em áreas públicas. A busca pela democratização do uso do solo está em andamento, já que a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar a situação atual sobre a ocupação de vias públicas, passeios, praças e jardins por barracas de ambulantes, além de mesas e cadeiras de estabelecimentos comerciais.
A proposta prevê que aqueles que utilizarem ruas, calçadas ou espaços públicos em geral, paguem pela metragem utilizada. Nada mais justo. Atualmente, os ambulantes pagam uma taxa para ocupação de solo, no entanto, o valor é irrisório e bastante criticado por comerciantes. A atividade dos vendedores ambulantes, principalmente na Praça Floriano Peixoto, o Jardim Velho, é uma questão polêmica.
A adequação da situação é urgente e de extrema importância, tanto que o Ministério Público vêm cobrando ações da Prefeitura neste sentido. É preciso respeitar o direito dos pedestres em ter um espaço mínimo para que eles transitem pela calçada. No entanto, embora o espaço público seja um só, é injusto comparar ambulantes com comerciantes que já pagam uma série de impostos para colocar seus estabelecimentos em funcionamento.
Essa é a principal reclamação de comerciantes ouvidos por O POPULAR. Que se regulamente a situação, disciplinando a situação, mas que não seja cobrada a taxa de ocupação do solo de quem utiliza a calçada apenas como uma extensão de seu comércio. Até porque, muitos clientes preferem se sentar ao ar livre e observar a movimentação das ruas.
Algo que pode não ter sido considerado no momento da concepção da lei é o fato de que Mogi Mirim luta para arquitetar um Pólo Gastronômico, e uma lei dessas, poderia colocar empecilhos para a consolidação de um projeto que traria muitos benefícios ao turismo e ao comércio da cidade.
O objetivo do projeto é bom, mas é perceptível que foi feito sem considerar a opinião daqueles que poderão ser beneficiados ou prejudicados com a proposta: os comerciantes e os próprios pedestres. A realização de pesquisas populares e audiências públicas, nestes casos – que já foram defendidas neste espaço há algumas semanas –, ajudariam a equipe de Gustavo Stupp a medir a aceitação de suas idéias e evitariam os desgastes, muitas vezes desnecessários
