A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 se tornou coadjuvante em meio a um tumulto ocorrido na Câmara Municipal de Mogi Mirim. Na segunda-feira, 19, durante a 20ª sessão ordinária de 2023, uma série de discussões envolvendo vereadores e até mesmo municípes foi registrada, levando o presidente da Casa de Leis, Dirceu Paulino (Solidariedade) a suspender a sessão, que foi retomada no dia seguinte.
Tudo começou durante a sabatina feita à secretária municipal de Saúde, Clara Carvalho, convocada para falar sobre o atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e na Santa Casa. Tiago Costa (MDB), responsável pela convocação, em dado momento, saiu de sua cadeira e se dirigiu a um cidadão, o empresário Weberty Alves.
A intenção do parlamentar era entregar uma notificação extrajudicial a Weberty, devido a postagens em redes sociais que, segundo Tiago Costa, têm lhe ofendido. Eles começaram então a discutir e, em meio a isso, membros de uma família de uma pessoa que morreu recentemente e que culpa a precariedade da Saúde em Mogi Mirim pelo falecimento, começaram a criticar a secretária. Críticas que também eram feitas por Tiago, conhecido opositor do prefeito Paulo Silva (PDT).
Então, o líder do Governo na Câmara, João Victor Gasparini (União Brasil), contrapôs as falas dos críticos e o diálogo se tornou um bate-boca entre ele e Tiago Costa, repetindo cena comum das últimas sessões. A discussão se espalhou, inclusive na galeria da Câmara e, meio à situação incontrolável, o presidente decidiu suspender a sessão, que foi retomada na terça, 20. Houve ainda debates acalorados entre Dirceu e Tiago e até mesmo nas escadarias e na área externa do Legislativo. Em inúmeros momentos o ambiente se mostrou ao ponto de registrar agressões físicas entre os envolvidos. A Guarda Civil Municipal (GCM) precisou ser acionada para ajudar na saída dos vereadores e do público presente.
LDO
Já na terça-feira, em um clima de tensão, mas sem o registro de discussões ásperas como na véspera, a Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, e por 15 votos a um, o Projeto de Lei nº 40 de 2023, de autoria do prefeito Paulo Silva (PDT). O PL, que recebeu seis emendas (todas aprovadas), dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, isto é, sobre os rumos a serem observados para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024. O projeto já havia sido aprovado, em primeiro turno, na sessão de segunda, 12.
Entre outros dados, o relatório anexado ao projeto da LDO do próximo ano prevê, para o orçamento municipal, uma receita de aproximadamente R$ 702 milhões, um valor 11% maior que o orçamento deste ano (R$ 628 milhões).
No primeiro dia de discussão do projeto, os vereadores haviam debatido se as emendas deveriam ser votadas juntamente com o PL ou separadamente (em destaque). A partir do pedido da vereadora Joelma Franco da Cunha (PTB), os vereadores votaram o destaque da Emenda nº 1. Por 10 votos a 6, o plenário decidiu pela rejeição do destaque, ou seja, a emenda seria discutida e votada juntamente com o PL nº 40.
O vereador Tiago César Costa (MDB), por sua vez, pediu destaque paras as demais emendas. O plenário, no entanto, em diferentes placares de votação, decidiu pela rejeição também desse pedido. Os vereadores favoráveis aos destaques argumentaram que as emendas precisavam ser esclarecidas e que isso daria mais transparência ao projeto.
Já os vereadores contrários enfatizaram que as emendas haviam sido discutidas e explicadas em audiência pública, realizada no plenário da Câmara no dia 25 de maio. Houve ainda outra audiência pública na Câmara sobre a LDO, que discutiu o projeto propriamente dito.
Como ponto de partida para o estabelecimento da projeção de aumento de R$ 102.145.495,00 no orçamento de 2024 em relação ao previsto para 2023, foram estipulados os valores indicados para todas as receitas do próximo ano com base na arrecadação verificada até o momento, aplicando-se sobre cada uma, conforme sua especificidade, um índice de correção baseado na projeção de inflação para 2024 de 4,2% (quatro vírgula dois por cento) e crescimento do PIB em 2% (dois por cento), além da série histórica de arrecadação. “Isso nos permite prever uma receita para o exercício de 2024 no valor de R$ 702.590.375,00”, frisou o prefeito em mensagem à Câmara.
Do total, 86% ficarão sob a gestão da Prefeitura, em um montante de R$ 605.038.271,16. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) ficaria com 11% deste contingente, cerca de R$ 79.150.000,00. À Câmara será destinado R$ 11.203.210,00, equivalente a 2% da receita e R$ 6.698.893,84 serão reservados para as emendas impositivas, verbas que são destinadas às secretarias municipais por meio dos vereadores.
CRÉDITO DA FOTO: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
