Em uma simples pesquisa pelo site www.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é possível ter noção do caos criado no Mogi Mirim Esporte Clube nos últimos anos. No dia 19 de novembro de 2020, por exemplo, foi distribuído para as mãos da juíza Fernanda Christina Calazans Lobo e Campos, do Juizado Especial Cível do Foro de Mogi Mirim, o processo em que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) cobra o Mogi Mirim Esporte Clube pela falta de pagamento de contas de água.
Aliás, conforme consta nos autos, o executado nesta ação é o Sapão da Mogiana na pessoa de seu representante legal, Luiz Henrique de Oliveira. O valor da ação é de R$ 45.899,15. Mas este não é o único processo por calote com o Saae na “Era das Trevas”. No total são cinco processos movidos pelo Saae contra o clube. A soma dos valores das ações chega a R$ 281.012,21. O jornal O POPULAR questionou ainda o Saae, através da Prefeitura Municipal, que informou, por nota oficial, que o montante atual do débito, corrigido, é de R$ 424.897,53.
O Saae informou ainda que, no clube, há duas ligações de fornecimento de água e que os débitos começaram em 2016. Este foi, exatamente, o primeiro ano inteiro de LHO à frente do Sapão e o início de um período de acúmulo de dívidas que afundaram o clube.
“Vale ressaltar que os processos são das contas que não foram pagas e que o montante é a soma das não pagas. E cada processo ingressado corresponde a um período de acúmulo de contas atrasadas”, destacou ainda a Prefeitura na nota. Além da ação mais recente, houve um processo movido em 2017, outro em 2018 e dois em 2019.
Histórico
No dia 4 de outubro de 2017, o Saae ingressou com cobrança de R$ 68.062,00. O processo, distribuído para a 3ª Vara, atualmente com o juiz Fabio Rodrigues Fazuoli, consta agora, na área pública do site do TJ, como Bacen Bloqueio. “No processo mencionado pedimos o bloqueio de valores para quitar parte do débito. Ainda não sabemos se houve êxito no bloqueio. Sabemos apenas que o juiz autorizou”, explicou a Prefeitura.
Já em 6 de setembro de 2018 foi distribuído para o Juizado Especial Cível a cobrança no valor de R$ 78.532,81 por parte do Saae contra o Mogi Mirim EC. Neste caso, a Carta de Aviso de Recebimento, chamada de A, foi entregue no clube e o procedimento caminhou. A diretoria, porém, manteve o calote e a agremiação agora vê seu patrimônio ameaçado em mais um processo.
No dia 2 de dezembro de 2020, a juíza Fernanda Campos sentenciou. “Diante do depósito da diligência e, devidamente citado, expeça-se mandado para fins de penhora e avaliação em eventuais bens, conforme o valor atualizado do débito (…), procedendo ainda a nomeação e as intimações pertinentes, bem como quanto ao prazo legal dos embargos”. A expedição de mandado de penhora e avaliação foi o último movimento neste processo.
No dia 22 de novembro de 2019, o Saae teve outra ação distribuída, desta vez para a juíza Fabiana Garcia Garibaldi, da 2ª Vara. O valor daquela ação? R$ 73.321,53. Em sua decisão, publicada no dia 28 de maio do ano passado, a juíza mandou citar o clube por meio de AR, para que, no prazo de cinco dias, pagasse a dívida e as custas processuais ou indicar bens para garantir a execução, sob pena dos mesmos serem penhorados ou arrestados, ou seja, que passem por um procedimento determinado pelo juiz, visando a garantia de futura execução judicial.
“Tantos bens quanto bastarem para garantir a dívida com todos os encargos”, citou a magistrada. Já no dia 13 de dezembro, um novo processo havia caído também com a juíza Fabiana. Desta vez, cobrando um valor de R$ 15.196,72. Nos dois casos, a Justiça não conseguiu encontrar um representante para receber a intimação ordenada e o processo segue em andamento.
No dia 12 de novembro uma carta de citação foi expedida e no dia 17 de dezembro o aviso de recebimento apareceu como juntado e não procurado. Ou seja, não encontraram nenhum responsável do MMEC para receber tal notificação. O aviso de recebimento constou ainda como negativo no dia 14 de janeiro deste ano, complicando o andamento do processo. A reportagem procurou os representantes do Mogi Mirim Esporte Clube, para dar um posicionamento da gestão a respeito da dívida com o Saae, mas não teve sucesso.
