A concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) à iniciativa privada, projeto já aprovado pela Câmara Municipal e em vias de ser consumado pela Prefeitura, desperta o sinal de alerta no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep).
A recente convocação do Poder Público para uma audiência pública no próximo dia 17, visando à apresentação e debate do edital que ratifica a concessão, aumentou ainda mais a preocupação do sindicato em relação ao futuro dos 200 funcionários públicos que atuam na autarquia. Na pauta, questionamentos em relação à transferência, a continuidade dos serviços dos profissionais dentro do Saae e a manutenção dos benefícios de carreira aos funcionários.
A publicação do edital contribui para aumentar a ansiedade dos que podem ser atingidos com a situação, segundo o sindicato.
Para isso, desde segunda-feira, uma equipe do Sinsep estuda de forma detalhada o edital de concessão, que já pode ser conferido no site da Prefeitura. O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre o documento a fim de apresentá-lo aos servidores em assembleia marcada para o dia 10 de dezembro, às 18h30, na sede do Sinsep. Dependendo do conteúdo, o sindicato poderá até recorrer ao judiciário através de uma ação popular.
“Tudo tem que ser muito bem pensado, feito com critério. É tentar buscar uma saída para conseguir que o funcionalismo público tenha o direito preservado”, destacou o presidente do Sinsep, Antonio Maciel de Oliveira, o Toninho.
Preocupação
Toninho demostra preocupação em relação ao futuro dos 200 funcionários com a iminente assunção dos serviços de uma empresa privada, o que deve mexer com o sistema de trabalho e o quadro de profissionais da autarquia. “Como uma empresa privada vai absorver quinquênios, biênios, estabilidade, que são direitos do funcionário público?”, indagou o presidente.
A crise financeira vivida pela Prefeitura comprometeria a responsabilidade da Administração em relação aos maiores salários de funcionários do Saae, caso sejam “devolvidos” para o Executivo.
“Quem garante que a empresa que assumir vai se comprometer em manter esses funcionários com seus benefícios? Eles serão transferidos para a Prefeitura? E se forem transferidos, existe caixa para isso”, pergunta outro trecho do comunicado.
Críticas à declaração de Stupp
A declaração do prefeito Gustavo Stupp (PDT) após questionamento de O POPULAR sobre a concessão, em entrevista concedida há menos de 15 dias, quando afirmou que a autarquia é deficitária, sem recursos, e poderia fechar em cinco anos, foi rebatida pelo sindicato.
“Não convence quando analisado os números e as declarações dadas na época da inauguração do Datacenter do Itaú. O que mudou de lá para cá? A economia de consumo em um ano de estiagem certamente refletiu no faturamento da autarquia, mas é uma situação atípica, incentivada pelo próprio Saae através de campanhas e que deve se normalizar”, aponta outra parte do comunicado.
