A devolução do prédio espelhado da Praça São José pela Câmara está nas mãos da Justiça; que deve olhar para o zelo para com o dinheiro público
O ano legislativo termina em meio a um imbróglio envolvendo o Palácio de Cristal. De um lado, o proprietário do prédio espelhado da Praça São José, antiga sede administrativa do Poder Legislativo, nega-se a receber as chaves do imóvel amigavelmente. De outro, a Câmara se recusa a continuar pagando aluguel do edifício desocupado integralmente em julho deste ano.
Em jogo está mais de R$ 27,5 mil mensais, em valores atuais, e a multa por quebra de contrato de cerca de R$ 300 mil.
O caso ganhou repercussão semana passada, conforme reportado por O POPULAR, quando uma página do Facebook informava, falsamente, que a Câmara Municipal continuava pagando aluguel do Palácio de Cristal mesmo sem ocupá-lo.
A partir de então todas as ações do Poder Legislativo em relação ao prédio da São José serão em cumprimento a uma decisão da Justiça, assim como foi feito em relação ao depósito judicial de R$ 36 mil, em 14 de novembro, referente ao período em que a Câmara ficou em poder das chaves do imóvel após a sua saída do local.
Tanto o Poder Legislativo quanto o locador do Palácio de Cristal têm suas razões para brigar por seus direitos na Justiça. Não há, neste caso, quem esteja completamente certo ou completamente errado.
Houve uma quebra de contrato e o locador está no direito de cobrar a multa prevista no documento assinado na legislatura anterior, diga-se de passagem. Afinal, houve um investimento pesado na construção do prédio, que ainda não foi recuperado. E não é certo que seja com recursos públicos. Que vá buscar outras fontes.
De outro lado, a Câmara está exercendo corretamente o dever de zelar pelo dinheiro público. Com a cessão do Paço Municipal, sua nova sede administrativa e de gabinetes de vereadores, a Casa de Lei de Mogi Mirim vai deixar de gastar com aluguel até o final desta legislatura, em dezembro de 2020, quase R$ 500 mil, desde a saída do Palácio.
O próprio Tribunal de Contas do Estado recomendou que a Câmara entregasse o Palácio de Cristal o quanto antes. Foi o que aconteceu, pondo fim a uma imoralidade criada por antigos vereadores.
Não é porque é dinheiro público, que não sai do bolso dos vereadores, mas que sai do bolso de todos os mogimirianos, que não se deve brigar, sim, pelo não pagamento de futuros aluguéis e pelo não pagamento também da multa pela quebra de contrato.
Aliás, contrato assinado por vereadores inconsequentes, que nem reeleitos foram. Provou-se que a necessidade da época de mais espaço para a Casa não justificou a manobra daqueles que preferiam se sentir como reis em um palácio de cristal. Foram postos pra correr pelos eleitores. Fica a lição.
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